Autor da petição eletrônica, o deputado federal Reginaldo Lopes diz que não há justificativa para que tal mudança seja feita por medida provisória
O abaixo-assinado contra a MP 914, medida provisória que viola gravemente a autonomia universitária, já atingiu 50 mil adesões. “Não mediremos esforços para que essa medida seja imediatamente devolvida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que saia prevalecido o respeito à democracia, às instituições federais de educação e a seus educadores, servidores e estudantes”, diz a petição, de iniciativa do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG),.
A MP 914 muda o rito para a eleição e nomeação dos reitores das universidades federais. De acordo com o texto, o presidente poderá não acatar o nome mais votado da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição. A regra também se aplica aos institutos federais de ensino e ao Colégio Dom Pedro II.
Na petição, Lopes pede ao Congresso a devolução da MP. Ele argumenta que, entre outros dispositivos da legislação brasileira, a MP viola o artigo 62 da Constituição Federal, que exige “relevância e urgência” como condição para a edição de medidas provisórias. O abaixo-assinado pode acessado aqui.
“Não há urgência ou qualquer outro elemento cabível para que uma mudança como essa seja feita por medida provisória”, destaca Reginaldo Lopes. Segundo o texto do abaixo-assinado, não há urgência ou qualquer outro elemento cabível para que a mudança seja feita por medida provisória, e não por projeto de lei.
A MP tem sido duramente criticada por entidades e personalidades acadêmicas. Caso do ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, que pede mobilização contra o texto, publicado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro. “É um momento em que é preciso que a comunidade acadêmica se mobilize, escreva para os presidentes da Câmara e do Senado e para os jornais. É preciso uma mobilização veemente contra isso”, disse à RBA.
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) também se manifestou sobre a MP 914, assim como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Segundo o autor da petição eletrônica, no próximo dia 5 de fevereiro, ao fim do recesso parlamentar, será promovido um ato na Câmara dos Deputados para a entrega do abaixo-assinado”.
Lopes diz que “Bolsonaro aproveitou as festas de fim de ano para atacar as universidades e os institutos federais”. Janine Ribeiro observou que a publicação do texto em véspera de Natal “tem um caráter de provocação”.
O deputado Elias Vaz (PSB-GO) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 914. A relatora é a ministra Rosa Weber.