Em apenas um mês, mais de 70 mil brasileiros já declararam apoio à iniciativa que pede providências do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre a prisão injusta de Lula
Preocupada com a perseguição política contra o ex-presidente Lula, mantido preso político desde abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba/PR, a professora de português, Selma Regina Furio Vieira, de Franca, interior de São Paulo, reuniu dez amigos para discutir o que fazer para denunciar ao mundo a injustiça contra Lula.
“Assim como milhões de brasileiros, eu acredito que somente a nossa luta é que pode fazer com que o mundo saiba da injustiça feita contra o Lula”, afirma.
Da reunião, surgiu a ideia de fazer um abaixo-assinado que será encaminhado ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). No documento, Selma e os amigos pedem providências sobre a condenação injusta e sem provas, do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá, apartamento que nunca pertenceu a Lula.
“Muita gente também está indignada e acredita que por meio da Justiça brasileira não vai dar para reverter essa situação”, diz Selma que comemora o fato do documento ter alcançado 70.334 assinaturas - a expectativa inicial era de conseguir cerca de cinco mil.
“Foi uma surpresa, já que o movimento começou tímido”, conta ela lembrando que a divulgação se limitou a redes sociais e a antiga e poderosa propaganda ‘boca a boca’.
O documento já foi encaminhado ao escritório dos advogados de defesa do ex-presidente que, para Selma e os amigos, têm os meios para entregar o abaixo-assinado à Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Michele Bachellet, ex-presidente chilena.
“Eu sei que o Brasil tem soberania em suas decisões, mas espero que a ONU tome uma providência, faça uma recomendação ou algo que possa auxiliar Lula”, diz a professora da Rede Municipal de Ensino de Franca.
Anteriormente, o Comitê de Direitos Humanos da ONU já havia recomendado ao Brasil que assegurasse ao ex-presidente Lula o direito de se candidatar nas eleições presidenciais de 2018, até que houvesse uma decisão final da Justiça sobre o processo no qual foi condenado. Lula foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e tem direito de recorrer a última instância, o Supremo Tribunal Federal.
Ignorando a determinação da ONU, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impediu a candidatura de Lula, o primeiro colocado em todas as pesquisas de intenção de voto feitas por vários institutos.
Segundo o jurista Adriano Argolo, o abaixo-assinado é um reforço do clamor popular brasileiro pela liberdade de Lula que os advogados de defesa devem, sim, encaminhar para a ONU.
“Espero que os advogados do ex-presidente anexem esse documento ao processo o mais rápido possível, para enrobustecer os argumentos de que Lula foi preso de forma arbitrária, sem provas”.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU deve julgar o mérito da queixa apresentada pelo advogado Geoffrey Robertson no primeiro semestre de 2019. A defesa de Lula argumento que o juiz Sérgio Moro foi parcial no julgamento. Para que a queixa seja aceita, a entidade precisa concluir que o sistema judicial brasileiro não tem a capacidade ou garantias suficientes de independência para tratá-lo.
De acordo com Argolo, se o Comitê decidir a favor de Lula deverá enviar uma recomendação para o Brasil baseada nas provas de inconsistências do processo do tríplex do Guarujá e no clamor popular.
Um dos resultados possíveis, diz Argolo, é o Comitê argumentar que “o povo quer Lula Livre e considera a prisão injusta”.
O abaixo-assinado:
Intitulado SOS Por Lula Livre, o documento denuncia as violações dos direitos e a perseguição política a Lula.
O texto pede auxílio ao Comitê dos Direitos Humanos da ONU e à Anistia Internacional para que os direitos políticos e civis do ex-presidente sejam respeitados, o que “comprovadamente não está acontecendo, pois ele sofre Lawfare, vindo de um judiciário notoriamente partidário e avesso a ele”, diz trecho do documento.
