SP: Ação civil pede a suspensão da "reorganização escolar"

Em rara intervenção conjunta, o Ministério Público e a Defensoria de São Paulo ingressaram com uma ação civil pública para frear o fechamento de escolas estaduais no estado. A medida foi anunciada na tarde desta quinta-feira (3), na sede do MP.

Os promotores e as defensoras explicaram que o “judiciário foi a última saída”, após se esgotarem todas as possibilidades de diálogo com o governo paulista. João Paulo Faustinoni e Silva, do Ministério Público, afirmou que o intuito da ação é “sustar a implementação do projeto de reorganização de escolas em São Paulo.”

A ação civil propõe que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) suspenda a medida e que discuta, durante todo o ano de 2016, com estudantes, acadêmicos, professores e pais a reorganização de ciclos.

O promotor afirmou que foi pego de surpresa com o anúncio da medida, já que o Plano de Educação Estadual de São Paulo não previa reorganização de ciclo. “O modo de condução do projeto, nada democrático, se agravou com o acirramento dos conflitos desde segunda-feira”, criticou Faustioni e Silva.

A defensora Mara da Mota Ferreira explicou as motivações da ação. “Não podemos permitir retrocessos na Educação. O Brasil é signatário de acordos internacionais que nos proíbem de recuar, temos que promover o avanço na Educação. Fechar 94 escolas e atingir 311 mil alunos é sim um retrocesso. Por isso, queremos que os alunos sejam mantidos em suas escolas, a reorganização suspensa e que as escolas com previsão de fechamento sejam mantidas abertas”, afirmou.

Assédio sexual e resposta ao Alckmin

A defensora Daniela Skromov lembrou que a declaração de guerra feita por Fernando Padula Novaes, chefe de gabinete do secretário de Educação de São Paulo, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, se confirmou nas ruas, durante protestos organizados pelos estudantes.

Daniela Skromov lamentou a violência policial. “Recebemos diversas denúncias, inclusive uma de assédio sexual cometido por um policial contra uma aluna”, a defensora não confirmou se o abuso foi cometido dentro de uma escola. “Ainda não conseguimos precisar.”

O promotor Eduardo Dias respondeu ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) que afirmou ser “uma ação política”, a revolta dos alunos. “Esse ato é político, mas não é partidário. Nos omitirmos seria, também, um ato político.”