Ação ajuizada pelo Sintaema poderá beneficiar todos os trabalhadores e trabalhadoras
Nesta quarta-feira (13), uma ação coletiva, proposta pelo SINTAEMA, será julgada pelo Superior Tribunal de Justiça e pode representar uma vitória para a classe trabalhadora de todo Brasil. A ação visa revisar os índices de correção monetária aplicados às contas vinculadas ao FGTS dos trabalhadores abrangidos e, se tiver êxito, poderá servir de modelo para ações similares para garantir os direitos de trabalhadores de todo o país.
De acordo com a ação, o parâmetro aplicado atualmente para corrigir os depósitos de FGTS é a TR (taxa referencial) e o índice não representa a variação dos preços, o que torna o FGTS um fundo sem recomposição inflacionária, prejudicando os trabalhadores.
A TR não corrige monetariamente os valores depositados, por isso ela deveria ser substituída por outro índice, como INPC ou IPCA: “se traçarmos um parâmetro entre a TR e os índices que efetivamente refletem a variação de perdas da correção monetária, estas perdas podem chegar a 80%”, ressalta Herlon Teixeira, assessor jurídico do Sintraema.
“Caso a ação seja exitosa e o direito dos trabalhadores seja reconhecido, ela poderá ser utilizada como um precedente para as outras ações de mesmo teor, repercutindo a todos os trabalhadores do Brasil que tenham trabalhado sobre o regime de FGTS – principalmente os do setor privado. Trabalhadores que estão desempregados ou aqueles que já realizaram a retirada do FGTS também teriam direito a esta atualização monetária”, esclarece o assessor jurídico do sindicato, Tarso Zilli.