Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, autora do processo, diz que licitação é imoral e ilegal, além de onerar o estado
A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) entrou com ação popular na Justiça pedindo a anulação do leilão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô da capital. De acordo com eles, o processo feito pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) possui diversas ilegalidades e imoralidades, além de onerar o estado.
O deputado estadual Alencar Santana Braga, um dos coautores do processo, explica que um dos principais argumentos é o envolvimento da CCR, vencedora do leilão, "em comprovados atos de improbidade administrativa em obras pretéritas de construção da mesma Linha 5 – Lilás do Metrô".
"O Metrô foi vendido para empresas condenadas e proibidas de servirem ao poder público. Isso é um absurdo, ainda mais com essa venda a preço de banana", diz o deputado – o valor foi de R$ 553,8 milhões.
O prejuízo aos cofres públicos também é questionado pela oposição. A ação lembra que o preço inicial do leilão era de apenas R$ 189,6 milhões, o que não seria capaz de fazer frente ao montante dos investimentos realizados ao longo dos anos nas linhas em concessão, segundo eles.
"A outorga mínima estabelecida no edital representava inacreditáveis 0,85% dos investimentos realizados pelo Estado nas linhas em concessão, um verdadeiro assombro de prejuízo causado aos cofres públicos. A proposta apresentada de R$ 553.880.400,00, eleva esse percentual a apenas 2,51%, ainda altamente danoso ao erário", critica a bancada na ação.
Com o lance, a CCR traz para sua carteira um contrato de 20 anos para operar e expandir as linhas 5-Lilás e 17-Ouro. De acordo com Alencar Santana, a escolha da empresa representa imoralidade e premia empresas que praticam atos ilegais. Além disso, o deputado diz que outra ilegalidade está no processo licitatório, que não passou por aprovação da Assembleia. "O ato foi privativo do governador do estado, não havendo participação do Legislativo, portanto o ato de concessão carece de requisito de validade", conclui.
O leilão de concessão das linhas em questão chegou a ser alvo de protestos dos metroviários, contrários à entrega das operações à iniciativa privada. Eles chegaram a fazer greve e conseguiram suspender o leilão por um dia. Mas a categoria foi vencida pela Justiça, que garantiu ao governo Alckmin que a privatização fosse levada adiante.