Acordo no TST suspende demissões dos trabalhadores e trabalhadoras da Dataprev

Os quase 500 trabalhadores e trabalhadoras da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) ameaçados de demissões, em virtude do fechamento de 20 unidades da empresa, conquistaram uma importante vitória.

Foi assinado um acordo nesta quarta-feira (19), no Tribunal Superior do Trabalho (TST),  entre representantes da Dataprev e da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados), que prevê, entre outros pontos, a cessão de 178 empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por pelo menos um ano.

A proposta do acordo  prevê ainda a reabertura do Programa de Adequação de Quadro (PAQ), com prazo de adesão até às 18h do dia 14 de março.

Os empregados aposentados , em torno de 156, que continuam em atividade terão três opções, que devem ser definidas até 30 de março:

- Cessão/requisição, com ônus para o órgão cessionário, devendo o pedido ser formalizado;

- Reabertura do PAQ para adesão, com acréscimo de R$ 17.402,46, a título de incentivo;

- Transferência para a unidade do Dataprev no Rio de Janeiro, a pedido do empregado.

Os dias de trabalho em que houve greve deverão ser compensados, em até três meses, contados a partir de 1º de março. O Acordo também prevê a desistência das ações propostas contra o Dataprev, incluindo Ação do MPT.

“Nossa maior preocupação era pela preservação dos empregos dos trabalhadores e o não desconto dos dias em greve. A compensação dos dias parados será de uma hora diária, em média”, conta Debora Sirotheau, diretora jurídica da Fenadados.

Os procuradores do Ministério Público do Trabalho,  Ana Cristina Ribeiro e Carolina Mercante e Ronaldo Lima dos Santos, que auxiliaram na confecção do acordo, colocaram à disposição para a solução do caso , “não obstante ressalvas em relação a alguns termos do acordo e resguardando o direito de tomar todas as medidas legais e judiciais para salvaguarda dos direitos sociais e observância da legalidade e da ordem jurídica”, disse o MPT.

Segundo o juiz auxiliar  do TST, Rogério Neiva Pinheiro, ficou definido também que a Vice-Presidência do Tribunal,  vai colaborar com as cessões avulsas, enviando ofício aos órgãos e entidades que podem receber parte do corpo de empregados.

Os representantes da Fenadados destacaram que a proposta foi aceita a fim de “garantir a manutenção dos empregos dos trabalhadores, mas que continuará a defender e se insurgir contra o desmonte e a privatização que está sendo levada à cabo pelo governo e direção da empresa”.

Para Debora Sirotheau , a conquista foi importante, a primeira batalha foi vencida, mas a luta será árdua.

“Teremos agora um mês para alocar os aposentados a fim de mantermos os empregos. Creio que com a cooperação do TST e MPT conseguiremos alocar 100% desses trabalhadores”, afirma a dirigente.

Segundo ela, a luta contra o desmonte e a privatização está apenas começando, já que a Dataprev iniciou esse processo desativando 20 unidades de uma só vez.

A nossa próxima luta é evitar as demissões no Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados], que deverá seguir a mesma linha de fechamento de unidades