Acordos fechados pela Petrobras no Paraná dão prejuízo de R$ 1,2 bi para o povo

Em um intervalo de apenas dez dias, a gestão da Petrobras anunciou dois acordos costurados com o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), que resultaram em prejuízos de pelo menos R$ 1,2 bilhão para o povo do Paraná. Um por danos ambientais causados por um vazamento na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e outro por não pagamento de royalties pelas operações da Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul.

Só o acordo fechado pela Petrobras relacionado ao não pagamento dos royalties provocou um prejuízo de mais de R$ 150 milhões à população de São Mateus do Sul, sem falar nos prejuízos que o estado do Paraná terá, afirma o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Gerson Castellano.

De acordo com Castellano, que é também diretor do Sindiquímica PR, 70% dos royalties são destinados ao estado e 30% aos municípios, que podem investir em melhorias de serviços prestados à população, em areas essenciais como a saúde. 

“O valor [que o povo de São Mateus do Sul perdeu] poderia ser investido em muitas benfeitorias, como um hospital com ala de terapia intensiva, algo que a cidade não tem e que faz muita falta nesses tempos de pandemia”, ressalta o dirigente.

 Danos ambientais

O primeiro acordo foi fechado no dia 11 de outubro após duas décadas de batalha judicial. Neste dia, a Petrobras comunicou que havia fechado acordo com o MPF e o Ministério Público do Paraná (MPPR) referente à indenização pelos danos ambientais causados aos rios Barigui e Iguaçu.

Os danos foram causados pelo vazamento de 4 milhões de litros de óleo da Repar, em julho de 2000.

Em 2013, a empresa foi condenada em primeira instância a pagar a indenização R$ 2,24 bilhões estipulada pelo MPF e MPPR.

A Petrobras recorreu e agora, oito anos depois, os mesmos órgãos fecharam acordo de R$ 1,396 bilhão de indenização, com um desconto de cerca de R$ 600 milhões em forma de perdão fiscal.

A FUP, junto com a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar), requereu a impugnação do acordo, que ainda não foi homologado na Justiça.

Acordo sobre renúncia fiscal

Onde dias após o acordo sobre a indenização por danos ambientais, no dia 22, o presidente da Petrobras, o general Joaquin Silva e Luna anunciou o acordo de renúncia fiscal, com uma economia milionária para os acionistas da estatal.

Com a anuência da ANP, a Petrobras reduziu em cerca de R$ 600 milhões a dívida bilionária que tem com o estado do Paraná e municípios por a empresa ter permanecido dez anos (de 2002 a 2012) sem pagar royalties pelas operações da Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul.

A agência governamental isentou a Petrobras em 50% dos valores devidos, celebrando um acordo de R$ 559 milhões, com prejuízos consideráveis para o estado, para o município de São Mateus do Sul e cidades vizinhas.

O Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC) vai recorrer, questionando o acordo na justiça, diz Castellano, que critica a omissão do governo do Paraná, comandado por Ratinho Júnior (PSD).

“Mais uma vez o governo do Paraná se omite em relação a esses escândalos, da mesma forma que fez quando a gestão da Petrobras fechou no ano passado a Fafen [Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados] em Araucária, deixando mil famílias desempregadas e aumentando a dependência brasileira de fertilizantes importados, prejudicando a soberania alimentar do povo brasileiro”, afirma Castellano.

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Com FUP