Acusado de inúmeros crimes, Bolsonaro deve sair do país esta semana

O ainda presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que não se manifestou desde a eleição de Lula ao Planalto, deve sair do país até a próxima sexta-feira (30). Bolsonaro deve viajar sem sequer enviar uma mensagem aos seus seguidores mais fiéis, acampados em frente aos QGs do Exército, pedindo intervenção militar, o que afronta a Constituição brasileira, o que, aliás, foi uma marca do atual mandatário durante seus quatro anos de governo. Bolsonaro ao contrário da “liberdade” que defende, por inúmeras vezes afrontou a Carta Magna do país.

Agora, após perder a eleição para Lula, o ainda presidente da República deve sair pela porta dos fundos, sem passar a faixa presidencial. Segundo colunistas de veículos de comunicação, ele e sua família viajarão para Miami (EUA) onde ficarão hospedados no ressorte do ex-presidente norte-americano, Donald Trump, que vem sendo acusado de tentativa de golpe ao incentivar seus eleitores a invadirem o Capitólio, após perder as eleições para o democrata Joe Biden.

Outra informação diz que Bolsonaro deve ir para Orlando, na Florida, onde fica a sede mundial dos estúdios Disney, para supostamente passar o fim do ano seguido de “férias”.

Já um auxiliar próximo a Jair Bolsonaro declarou ao jornalista Rodrigo Rangel, colunista do portal Metrópoles, que ele viaja aos Estados Unidos 'sem passagem de volta'.

Nesta quarta-feira (28), o Diário Oficial da União (DOU) publicou os nomes de agentes de segurança que viajarão para Miami acompanhando a família de Bolsonaro, sem, no entanto, dizer se o presidente estará nesta viagem. A medida foi assinada pelo general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) – também conhecido como “zero 2” – viajou para o sul dos Estados Unidos no sábado (24). Durante o ano de 2022, Carlos, que também responde pela alcunha de Carluxo, foi citado como o que, entre os membros do clã, corria mais riscos de ser preso por envolvimento com o “gabinete do ódio” e atos antidemocráticos investigados no Supremo Tribunal Federal sob o comando do ministro Alexandre de Moraes. Aparentemente, o presidente da República até domingo tem consciência de que corre risco de ser preso.

O jornalista Jamil Chade, do UOL, produziu uma reportagem há poucos dias falando das dificuldades que se instalariam na hora de punir Bolsonaro caso ele fique de vez nos EUA. A matéria aborda mais aspectos relacionados às acusações levadas à corte internacional de Haia contra o quase ex-presidente brasileiro. Em resumo bem sucinto, de lá seria muito difícil dar sequência nos processos que ele enfrentará aqui no Brasil e praticamente impossível extraditá-lo para Tribunal Penal Internacional (TPI).

Os crimes de Jair Bolsonaro

O temor do presidente é que ele seja preso acusado de diversos crimes cometidos durante o seu mandato. Bolsonaro está a quatro dias de perder o foro privilegiado.

Somente no relatório da CPI da Covid-19 no Senado, Jair Bolsonaro foi acusado formalmente de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores de outros países, o que pode ser considerado abuso de poder, previsto pela lei complementar 64, de 1990, conhecida como lei das inelegibilidades.

Ele também foi condenado por ofensas dirigidas à repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo. O presidente usou a expressão “furo”, um jargão jornalístico, com conotação sexual. Entre outras coisas, o presidente da República afirmou que a repórter queria “dar o furo” para obter informações.

Além das condenações já proferidas na Justiça brasileira há denúncias feitas contra Bolsonaro em tribunais internacionais.

Já em 2021, um pedido de impeachment que não foi adiante na Câmara Federal listou 22 crimes cometidos pelo presidente:

Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações;

Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba;

Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF;

Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas;

Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid;

Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF;

Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo;

Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;

Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF;

Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições;

Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar;

Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador;

Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;

Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;

Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio;

Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia;

Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral;

Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas;

Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política;

Crime de apologia à tortura;

Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde;

Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.

O documento também trará a lista dos artigos, citados pela Oposição, em que são enquadrados os crimes de Bolsonaro.

Crimes contra a existência da União (art. 5º, incisos 3, 7 e 11 da Lei nº 1.079/1950);

Crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados (art. 6º, incisos 1, 2, 5, 6 e 7 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);

Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais (art. 7º, incisos 5, 6, 7, 8 e 9, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);

Crimes contra a segurança interna (art. 8º, incisos 7 e 8 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);

Crimes contra a probidade na administração (art. 9º, incisos 3, 4, 5, 6 e 7, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);

Crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos (art. 11, inciso 5, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);

Crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias, (art. 12, incisos 1 e 2 da Lei nº 1.079/1950).

Com informações do Congresso em Foco, RBA e Revista Fórum