Adiamento da votação do projeto Escola Sem Partido é comemorado por professores

A tentativa de cercear o direito de cátedra dos professores das escolas públicas, além de banir o senso crítico no ambiente escolar por meio da aprovação Lei da Mordaça, foi por água abaixo graças à mobilização de professores e estudantes dentro e fora da Câmara dos Deputados.

A sessão da Comissão Especial da Câmara que planejava votar, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 7180/14, conhecido como Escola Sem Partido, uma das principais bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro, foi adiada para a próxima semana.

O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), justificou o adiamento devido ao início da ordem do dia no plenário da Câmara. Ele não especificou em qual dia da próxima semana deve ocorrer a nova sessão para votação do projeto. "Nós estamos com ordem de ir ao plenário, portanto não há como prosseguir na matéria nesse momento", se limitou a dizer o parlamentar.

O adiamento da sessão foi comemorado por representantes de sindicatos de professores, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e do Movimento Educação Democrática, que lotaram o plenário da comissão para protestar contra a proposta.

“Foi muito importante para que possamos ampliar a mobilização. Não vamos permitir que amordacem a nossa educação, tirando do professor o livre direito de manifestação e transformando nossas escolas em algo totalmente inaceitável para um Estado democrático de direito”, disse o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

Às vésperas da votação, o texto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sofreu modificações e ampliou ainda mais a censura. A matéria atualizada manteve a proibição dos termos “gênero” e “orientação sexual”, bem como a promoção do que o projeto denomina “ideologia de gênero” e “preferência política e partidária”. Além disso, esses temas, que pela proposta anterior poderiam ser utilizados em materiais didáticos e paradidáticos, estão proibidos em qualquer material que for distribuído nas escolas.

A repressão não para por aí. A nova redação destaca ainda que o poder público não poderá intervir no processo de amadurecimento dos alunos e não permitirá qualquer tipo de doutrinação em se tratando da questão de gênero. Para aguçar a censura e a intimidação ao corpo docente, todas as salas deverão ter fixado em suas paredes um cartaz com “os deveres dos professores”, que dispõe de seis itens.

1. Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária.
2. Não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas.
3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

Em relação às Universidades, a medida mantém a autonomia didática e cientifica, como previsto na Constituição. Já para as escolas particulares, o projeto ressalva que essas instituições poderão promover conteúdo de cunho religioso, moral e ideológico, desde que sejam autorizados, em contratos, pelos pais ou responsáveis dos estudantes. Poderão ainda, disponibilizar materiais informativos com enfoque nas questões debatidas em sala de aula.

A censura começou

Após a vitória de Bolsonaro, a deputada estadual eleita em Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL), deu uma demonstração de como será o governo do novo presidente. Em um post em suas redes sociais, a parlamentar pede que alunos gravem vídeos nas salas de aula para denunciar professores.

Ela solicita que as denúncias sejam enviadas para seu número de celular identificando nome, escola e cidade onde o docente atua. Ana Caroline destaca ainda que o denunciante terá sua identidade preservada.

“Não podemos permitir que tirem das escolas o pensamento crítico. A Lei da Mordaça censura e retira do professor a autonomia em ensinar, além de impedir que os alunos desenvolvam uma reflexão questionadora sobre a sociedade em que vivem”, destacou o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

Com apoio CUT-DF.