“O problema é que o aparato estatal está nas mãos ainda dos fascistas, nas mãos da presidência da República”, diz advogado criminalista
Os atos terroristas comandados por bolsonaristas golpistas em Brasília na noite desta segunda-feira (12) são de muita gravidade. Principalmente na atual conjuntura, em que um grupo fascista tem o aparato do Estado nas mãos apesar de ter de deixar o poder em 18 dias. A avaliação é do advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Amostra disso é a denúncia de que o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) teria abrigado o blogueiro Oswaldo Eustáquio no Palácio da Alvorada para evitar a prisão do extremista envolvido nos atos, o que confirmaria o envolvimento criminoso do ainda chefe de governo Jair Bolsonaro (PL).
A virulência dos agressores da democracia se evidenciou com veemência no ato de espalhar botijões de gás – potencialmenbte bombas – pela capital federal. A situação é muito grave e exige respostas. “Se não tiver uma providência urgente, com prisões em massa, contra esses fascistas, a situação vai só se agravar”, disse Kakay à RBA.
“O problema é que o aparato estatal está nas mãos ainda dos fascistas, nas mãos da presidência da República. É muito difícil você, sem ter o aparato de repressão para manter o estado democrático de direito, fazer alguma coisa efetiva. O que Flávio Dino pode fazer? Ele não é ministro, é nomeado ministro, então a situação é grave”, acrescenta o criminalista, que recebeu Lula e cerca de cem pessoas em sua casa ontem, para uma festa após a diplomação do presidente eleito.
Para Kakay, o que pode ser feito, contra a talvez última e mais grave crise provocada por Bolsonaro em sua tentativa de Capitólio, “é realmente fazer com que esses que estão fazendo arruaça e colocando em risco o estado democrático de direito sejam presos”. Em sua opinião, há um claro objetivo de desestabilização, “talvez uma tentativa de (Bolsonaro) continuar no poder”.
Como você avalia a crise e ataques em Brasília?
É muito ruim. Se não tiver uma providência urgente, com prisões em massa, contra esses fascistas, a situação vai só se agravar.
Mas o discurso do governo eleito, como do ministro da Justiça nomeado, Flavio Dino, não está muito tênue para a gravidade da situação?
O problema é que o aparato estatal está nas mãos ainda dos fascistas, nas mãos da presidência da República. Do governo do Distrito Federal. O ministro da Justiça não faz absolutamente nada. É muito difícil você, sem ter o aparato de repressão para manter o estado democrático de direito, fazer alguma coisa efetiva. O que Flávio Dino pode fazer? Ele não é ministro, é nomeado ministro, então a situação é grave. Grave porque você tem uma clara tentativa de desestabilizar, e se for verdade que as pessoas se esconderam no Palácio sob a proteção da primeira dama, é de uma gravidade ímpar.
Estamos numa espécie de vácuo de poder…
Espécie não, é um vácuo de poder. Na verdade é uma irresponsabilidade de um presidente da República que sempre foi irresponsável, que fez desse vácuo talvez uma tentativa de continuar no poder. Mas não existe vácuo de poder, existe uma estratégia deliberada, ou só irresponsável, ou irresponsável e criminosa, e que tem que ser enfrentada. São os estados que têm alguma responsabilidade, os governadores, formadores de opinião, o Congresso. Infelizmente o Congresso ainda está omisso. Tinha que estar participando mais.
Como?
Ora, o Congresso tem poderes pra pressionar o governo, pressionar os estados. Hoje quem mantém a institucionalidade do Brasil é o poder Judiciário. Não é que é uma postura fraca por parte do Dino, porque ele não tem poder. Ele fala como ministro nomeado.
Falei do ministro Dino mais em termos de discurso…
O que nos cabe é fazer discurso, debate, acordar a sociedade, mostrar nas redes sociais o absurdo que está acontecendo, especialmente os meios de comunicação.
O que pode ser feito juridicamente, criminalmente etc?
No meu ponto de vista o que pode ser feito é realmente tentar fazer com que esses que estão fazendo arruaça e colocando em risco o estado democrático de direito sejam presos.
E quem prende?
O próprio Supremo Tribunal Federal pode tomar essa atitude, embora eles não tenham foro privilegiado, porque está sendo colocado em risco o estado democrático de direito, a estabilidade democrática.