Advogado explica que o muda com a decisão do STF sobre a revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o pagamento das aposentadorias do INSS deverá seguir as regras do fator previdenciário. Acompanhe a live a partir das 11 horas e tire suas dúvidas sobre o tema
Publicado: 22 Março, 2024 - 07h28 | Última modificação: 22 Março, 2024 - 11h05
Escrito por: Redação CUT
Para entender como ficarão as aposentadorias e os processos que ainda não foram julgados, acompanhe ao vivo , a partir das 11h, desta sexta-feira (22), as orientações do advogado Roberto Drawanz, do escritório LBS Advogados e Advogadas, que atende a CUT Nacional, pelo Instagram @lbs.advogados, neste link.
Entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).
Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.
Para entender como ficarão as aposentadorias e os processos que ainda não foram julgados, acompanhe ao vivo as orientações do advogado Roberto Drawanz do escritório LBS Advogadas e Advogados, que atende a CUT Nacional.
Com informações da Agência Brasil
