Para não repetir 1964, quando instituição louvou ditadura, comissão cobra ampla consulta à base
Um grupo de advogados esteve na manhã desta segunda-feira (28) na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Brasília, para entregar ao presidente da entidade, Claudio Lamachia, um requerimento em defesa da consulta ampla e direta sobre o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O grupo formado por nomes como Fábio Konder Comparato, Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo Dallari e Beatriz Vargas defende que a Ordem não entregue o pedido de impedimento sem antes ouvir democraticamente os advogados que representa.
No pedido, os advogados lembram a postura da Ordem em 1964, quando louvou a "derrocada das forças subversivas" e ressaltam que “trata-se de um erro brutal e cujas consequências dramáticas em termos de perda da respeitabilidade da Ordem perante a história e sociedade brasileira sobreviverão em décadas o mandato dos atuais conselheiros da entidade. Essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros (...)”.
Para o jurista e professor da Universidade de Brasília José Geraldo Júnior, a definição não alcança as bases. “A OAB deveria considerar alguns fatores para apoiar o impeachment, se há responsabilidade definida, e por isso advogados estão apontando divergência. Tem que alcançar a base da advocacia e pelo menos metade dos membros natos vitalícios não concordam com essa posição, por isso, subscrevendo ao menos que se abra uma consulta plena e direita aos advogados”, apontou.
Geraldo Júnior refere-se a outra petição assinada por ex-presidentes da OAB, do conselho federal e membros honorários vitalícios que será apresentada ao atual presidente da ordem em defesa da consulta. Paralelamente um grupo de advogados do Distrito Federal também apresentará petição semelhante.
Definição não representa maioria
Para o advogado da Renaps (Rede Nacional de Advogados Populares) Gladsonte Leonel a decisão da ordem não representa necessariamente a posição da maioria e tem especial ligação com a postura do presidente Lamachia.
“Ao tirar a definição, a OAB fez consultas às seccionais e alguns estados se colocaram contrários, mas foram relevados porque o próprio Lamachia já tinha posicionamento favorável e deixou claro no seu discurso de posse. Era necessário jogar para plenário da OAB, ouvir mais e não se limitar à vontade política de determinados setores da sociedade que começam a fazer alusão ao golpe. O conjunto de conselheiros se manifestou favorável, mas há grande divergência na categoria, até porque, a decisão tem um amparo jurídico muito frágil devido à ausência do crime de responsabilidade da presidenta.”
Também está prevista para esta segunda a entrega do manifesto de juristas que estiveram no Palácio do Planalto no último dia 22 aos presidentes da Comissão especial do impeachment na Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.