AEGEA é alvo de CPIs e críticas por altas tarifas em outros estados

Não é por acaso que a AEGEA tem vencido a maioria dos leilões de saneamento no país. Ao longo dos últimos anos, a empresa que arrematou em lance único a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), cujo leilão pode ser anulado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), acumulou lucros exorbitantes aplicando as tarifas mais altas do Brasil.

Na edição desta terça-feira (22), o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem sobre o tema. A AEGEA é criticada pelos usuários onde atua e também é alvo de investigações, a exemplo das três CPIs já criadas na Câmara de Vereadores de Manaus, capital do Amazonas.

Tarifas caras

Já em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, os recorrentes pedidos de reajustes de tarifa solicitados pela AEGEA fizeram com que o tema fosse parar na Justiça. Os consumidores da cidade pagam a conta mais alta entre as capitais brasileiras.

Conforme a Folha de S.Paulo, no dia 10, a (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) determinou que a empresa torne públicos alguns detalhes de suas finanças, como juros cobrados por atraso em tarifas, em uma tentativa de barrar novos aumentos.

Em Manaus, a tarifa cobrada pela AEGEA também está entre as 10 mais caras do país, junto com o município gaúcho de São Gabriel, que concedeu os serviços à iniciativa privada em 2012.

“O compromisso da AEGEA não é prestar um bom serviço. A empresa atua para garantir o seu lucro e ter condições de ampliar o seu negócio. Isso explica os motivos deles fazerem o que for possível para comprar a Corsan, mesmo em meio a um imbróglio jurídico. Afinal, é um negócio altamente rentável”, afirma o deputado Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT na Assembleia.

A bancada do PT tem insistido na necessidade de o Parlamento Gaúcho criar uma CPI para investigar o processo de privatização da Corsan. O Governo Leite tem impedido que os partidos da base aliada assinem o requerimento de instalação da comissão.

Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado pediu a manutenção do sigilo do processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado.

TCE pode anular leilão da Corsan

Na próxima semana, a Primeira Câmara do TCE deve retomar o julgamento do processo. Dos três conselheiros que integram o colegiado, dois já votaram pela anulação do leilão ocorrido em dezembro do ano passado.

A mesma posição é defendida pelo Ministério Público de Contas, que aponta uma série de irregularidades na elaboração do preço de venda da companhia.

Mesmo que o governador Eduardo Leite (PSDB) já tenha assinado o contrato de venda da Corsan com a AEGEA, o negócio pode ser desfeito se o Tribunal de Contas decidir pela anulação do leilão.