Aeroviários assinam nova Convenção Coletiva com empresas aéreas
O balanço da Campanha Salarial foi positivo. Além da reposição integral da inflação, direitos foram mantidos e mais cincos cláusulas sociais foi conquistadas.
Publicado: 14 Dezembro, 2018 - 10h49 | Última modificação: 14 Dezembro, 2018 - 11h06
Escrito por: da Redação da FENTAC
Após sete longas e difíceis rodadas de negociações da Campanha Salarial, os aeroviários da base da FENTAC/CUT assinaram nesta quinta-feira (13), em São Paulo, a renovação das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) 2018-2019, com o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), que representa todas as empresas aéreas, inclusive a LATAM, GOL, Avianca e Azul.
Os aeroviários de Guarulhos, Pernambuco, Porto Alegre e da base do Nacional de Aeroviários aprovaram em assembleias, realizadas, nos dias 10, 11 e 12 de dezembro, a proposta de acordo negociada entre os sindicatos de trabalhadores e as empresas aéreas, que garante a reposição integral da inflação do período da data-base (1º de dezembro) que fechou em 3,56% nos salários e demais benefícios. Todos os direitos conquistados nas Convenções foram garantidos e os trabalhadores e trabalhadoras conquistaram também cinco novas cláusulas sociais. (confira abaixo as conquistas da nova CCT).
Na avaliação das lideranças aeroviárias, as negociações foram árduas, mas o balanço das reivindicações conquistadas pelos trabalhadores foi positivo. As empresas propuseram duas cláusulas, entre elas, o REP (Ponto Eletrônico) e a concessão de passagens que, após intensa negociação, as companhias cederam aos ajustes propostos pelos sindicatos para preservar os direitos dos trabalhadores.
Dirigentes dos sindicatos aeroviários assinam CCT no SNEA
Para os dirigentes, é importante que em 2019 os trabalhadores e trabalhadoras se mantenham unidos, para que todos os direitos conquistados nas CCTs que foram frutos de muita luta, mobilização e até greves organizados pelos sindicatos aeroviários e pela FENTAC/CUT continuem sendo mantidos e respeitados. "Essa unidade e organização será fundamental para lutar, resistir e combater possíveis ataques aos direitos trabalhistas e à organização sindical", destacam as lideranças.
A nova CCT dos aeroviários tem a vigência de 12 meses e valerá de 1º de dezembro de 2018 até 30 de novembro de 2019.
Confira as cláusulas da nova CCT-2018-2019
Reajuste em todos os índices econômicos (Piso Salarial, Vale Refeição, Diária/Hospedagem/Alimentação, Seguro, Multa por descumprimento da CCT, Cesta Básica, Horas Extras e Adicional Noturno) equivalente ao INPC (3,56%)
Homologação do Termo de Rescisão: com acompanhamento dos sindicatos durante o processo de demissão dos trabalhadores.
Diárias Internacionais: US$ 15,00 (quinze dólares) por refeição, limitado até duas refeições, por diária em países da América do Sul e Caribe e US$ 20,00 (vinte dólares) em demais países, além de 25% do valor de uma refeição para café da manhã, em caso de não fornecimento por parte do hotel.
Prestação de Serviço Fora do Local de Trabalho: garantia de acomodações individuais em caso de pernoite fora da sua base contratual, exceto em caso de cursos de qualificação e treinamentos. Além disso, esta cláusula também considera o deslocamento, desde o embarque até a chegada no hotel, como tempo de trabalho.
Campanhas de Conscientização: as empresas se comprometem em desenvolver campanhas para combater assédio sexual, moral, descriminação racial, religiosa, de gênero ou por deficiência física. Assim como a realização dessas campanhas, essa cláusula também garante o comprometimento das empresas em investigar denúncias que forem formalmente encaminhadas.
Autorização de Acesso aos Estacionamentos nos Aeroportos: estabelece o esforço das empresas em garantir o acesso dos aeroviários aos estacionamentos dos aeroportos.
Ampliação da base de representação sindical: aumentou de 1 para 2 dirigentes por empresa, que ajudará a desenvolver um trabalho sindical em defesa dos direitos dos trabalhadores.
Cláusulas novas propostas pelas empresas, mas com ajustes dos sindicatos:
Concessão de passagens: a cláusula considera desvinculadas da remuneração todos os benefícios de passagens aéreas, não terá fins de remuneração salarial.
Adoção de Sistema Alternativo de Ponto Eletrônico: libera as empresas para adotar sistemas alternativos de ponto, mas as companhias deverão fornecer o espelho do ponto para o trabalhador fazer as devidas conferências e ajustes.
Viviane Barbosa/ Fentac
