Aeroviários se mobilizam e empresas oferecem acordo para renovar CCT

Em campanha salarial desde outubro deste ano para a atualização da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os aeroviários, representados pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), filiado à Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil na CUT (FENTAC-CUT), vem tentando arrancar do setor patronal um acordo que contemple as reivindicações da categoria.

A primeira reunião foi realizada no dia 19/10 e de lá para cá as negociações têm resultado em propostas apresentadas pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) insuficientes e, portanto, rejeitadas pela categoria.

No dia 29 de novembro, as empresas apresentaram uma pauta de atualização da CCT, que inclui reajuste salarial de acordo com o Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC) do período, sem  aumento real, só a recomposição da inflação da data-base.

As empresas propuseram ainda retirar direitos da categoria, tanto da CCT, como da Regulamentação Profissional. Entre eles manter o profissional à disposição da empresa, mesmo depois de retornar para casa, para ser aproveitado nos momentos de pico; ampliação da jornada de trabalho, incluindo a função dos profissionais de pista, que passariam a atuar mais de seis horas diárias, fim da equiparação salarial entre profissionais que exercem as mesmas funções, além de atropelar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permitindo que o primeiro dia de férias possa coincidir com sextas, sábados e domingos.

A proposta foi levada a assembleias de trabalhadores nos dias 6 e 7 de dezembro e rejeitada por 100% da categoria.

Agora, com indicativo de paralisação da categoria, as aéreas fizeram uma nova proposta que, mais uma vez, será submetida à aprovação dos trabalhadores.

A nova pauta das empresas inclui:

• Reposição dos salários, pisos e vales alimentação e refeição, além de demais cláusulas econômicas pelo INPC, totalizando reajuste de 5,97%.
• Manutenção de todas as cláusulas da CCT e Regulamentação Profissional, sem nenhuma retirada dos direitos conquistados pela categoria.
• Direito à folga agrupada, que consiste em conceder, mensalmente, como folga o sábado imediatamente anterior, ou a segunda-feira posterior ao domingo reservado para a folga do funcionário; em meses alternados.
• Ausência remunerada de um dia por semestre ao ano para levar filhos menores ou dependentes previdenciários de até seis anos a consultas médicas.

Em comunicado, a direção do SNA reforçou que acatará o desejo da maioria dos trabalhadores e que, caso a proposta seja recusada, os trabalhadores e trabalhadoras do setor devem começar a se mobilizar para possíveis atos e paralisações.

As assembleias serão realizadas pelos sindicatos da categoria nos locais de trabalho (aeroportos) até esta quinta-feira (15).

SNEA

O Sindicato das Empresas Aéreas, patronal representa empresas de aviação civil como Gol, Azul e Latam, onde estão alocados os trabalhadores aeroviários.

Aeroviários

Aeroviário é todo trabalhador e trabalhadora dessas companhias aéreas, das áreas de manutenção de aeronaves ou que presta serviços auxiliares às empresas de aviação, que atua em terra e não é funcionário da Infraero.

Foi o decreto número 1.232, de 22 de julho de 1962, assinado pelo então presidente João Goulart, que regulamentou o exercício da profissão dos aeroviários.

Entre as funções estão os agentes de serviço ao passageiro, ou seja, os trabalhadores que atuam nos check-ins, no embarque e no desembarque etc., emissores de passagens, que trabalham nos balcões das companhias nos aeroportos, agentes de cargas aéreas, que atuam nos terminais de carga, além de atividades relacionadas ao tráfego, telecomunicações e equipes de suporte às aeronaves em solo.

CCT

Diferente dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) que se referem a acordos feitos entre os sindicatos de trabalhadores de uma categoria e uma empresa especificamente, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é negociada entre sindicatos, federações e confederações com várias empresas e as conquistas são válidas para toda uma categoria e não apenas uma empresa.

Saiba mais em: O que é e qual a importância do acordo e da convenção coletiva de trabalho?