Documento entregue em maio inclui questões emergenciais e para os próximos anos
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou nesta terça-feira (15) requerimento para realização de audiência pública sobre a Agenda Legislativa das centrais sindicais. Elaborado em parceria com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o documento foi entregue em 26 de maio ao vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), depois de ato na Esplanada dos Ministérios.
Assessor do Fórum das Centrais e ex-diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio lembra que o primeiro item da pauta é a manutenção do auxílio emergencial no valor de R$ 600 e para todos os atingidos na primeira fase. “Essa medida é essencial para oferecer condições para os trabalhadores resistirem às consequências do isolamento e paralisia de muitas atividades econômicas”, afirma. “A lentidão da vacinação exige que o auxílio tenha duração maior que os quatro meses previstos.”
Além disso, as centrais sindicais pedem medidas de proteção para empregos e salários, no sentido contrário da flexibilização e precarização dos direitos trabalhistas. Mas Clemente observa que a proposta vai além de questões pontuais.
“Com a Agenda, procura-se participar do debate qualificado no Congresso Nacional para a construção de um projeto nacional de desenvolvimento que, na perspectiva sindical, dê centralidade à geração de empregos de qualidade, ao crescimento dos salários, à proteção laboral e social, ao combate da pobreza e das desigualdades”, sustenta. “Espera-se que o aumento da produtividade oriunda da educação, ciência, tecnologia e inovação seja bem distribuído. Que o Estado articule estratégias de desenvolvimento que promova o bem comum e a qualidade de vida para todos, com sustentabilidade ambiental.”
Assim, o requerimento aprovado hoje é de autoria dos seis deputados do PT que integram a Comissão de Trabalho. Ainda não há data definida para a realização da audiência.