Agentes de combates às endemias e de saúde conquistam regulamentação da profissão

Depois de quase três décadas de luta, os agentes comunitários de saúde (ACEs) e agentes de combate às endemias (ACSs) conquistaram a regulamentação da profissão. Na última sexta-feira (20), o presidente Lula (PT) sancionou o Projeto de Lei nº 1.802, de 2019, que define os ACEs e os ACSs como profissionais de saúde.

A medida fortalece a atenção básica à saúde, estabelece direitos e valoriza a importância desses profissionais, comemoraram dirigentes sindicais que lideraram a luta pela regulamentação das profissões, ressaltando que o  reconhecimento também contribui para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A questão central é que agora esses profissionais, se tiverem uma outra formação na área da saúde, vão poder acumular cargo público como os demais trabalhadores e trabalhadoras da área da saúde já o fazem”, explicou o  presidente da CUT-Rio, Sandro Cezar, que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro (SintSauderj) e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS-CUT) e esteve presente na cerimônia de sanção da lei.

Ricardo Stuckert/PRPara a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o SUS, mais uma vez, mostra a sua força. Ela destacou o papel dos ACSs e ACEs. “Eles podem acompanhar mais de perto, das casas, dos territórios, contribuindo para atenção básica de saúde. Nesse momento, em que se considera que o trabalho dos agentes se configura como profissão, deixo o compromisso do Ministério da Saúde, com o presidente Lula, de cuidado não somente com a saúde, mas também com os trabalhadores que cuidam da saúde”, disse a ministra Nísia.
 
No país, são 265 mil agentes comunitários, que atuam na Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas.

Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças como dengue, malária,  chagas, esquistossomose e tantas outras que ocorrem no Brasil e normalmente são transmitidas por vetores. Atuam também no trabalho de vacinação, contra a raiva animal.

A legislação anterior, fruto de Medida Provisória elaborada no primeiro mandato do presidente Lula, regulamentava a atuação dos ACSs e ACEs, com todas as suas atribuições especificadas.

O PL assinado nesta sexta é mais um passo essencial na garantia de direitos. Ao estabelecer que estes agentes são profissionais de saúde, sublinhando seu papel fundamental na dinâmica da Saúde da Família e do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL, de iniciativa do deputado federal Afonso Florence (PT/BA), havia sido condenado em 2022, no governo Bolsonaro, quando o Ministério da Saúde propôs o veto integral à proposta.