Agricultura familiar pode sofrer colapso com vetos de Bolsonaro a medidas urgentes

Uma inversão na ordem da pauta no Congresso Nacional decidida nesta quarta-feira (16) acabou adiando a votação de 22 vetos do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) a projetos de lei como o 735/2020, convertido na Lei 14.048/2020, conhecida como Lei Assis Carvalho, que prevê medidas emergenciais de socorro à Agricultura Familiar por causa da pandemia do novo coronavírus.

Bolsonaro vetou 14 dos 17 artigos do projeto, entre eles o que estendia o auxílio emergencial a agricultores familiares, além de outras medidas de socorro ao setor, que vem sofrendo com o desmonte de políticas públicas e programas de investimento desde o golpe de 2016.

Mesmo com a Constituição brasileira determinando que itens dessa natureza – os vetos - devam entrar na ordem antes de projetos orçamentários, a prioridade da pauta foi a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Com isso, a apreciação dos vetos, emergenciais para a agricultura familiar, ficou, provavelmente, para o ano que vem.

“A pandemia tem essas particularidades que permitem que o Congresso não cumpra o regimento e talvez a votação dos vetos nem entre mais na pauta este ano”, lamenta o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf-Brasil), Marcos Rochinski.

Sina de alerta aceso 

Se de um lado a não votação é um “alívio para o governo”, que não terá de comprometer o orçamento com medidas emergenciais para a agricultura familiar, os vetos farão do futuro um campo sombrio para o desenvolvimento, a sobrevivência de agricultores e para o abastecimento de alimentos, em especial, para a população mais pobre. A Agricultura familiar é responsável por mais de 70% dos alimentos que os brasileiros consomem.

“Não só pelos vetos, mas também pelo desmonte das políticas públicas e orçamentos da reforma agrária, o que se desenha para o próximo ano em termos de desenvolvimento rural e fortalecimento da agricultura familiar é uma situação desastrosa”, diz Rochinski.

Ações e políticas públicas que permitiram o desenvolvimento do setor e que reconheceram a importância da Agricultura Familiar durante os governos de Lula e Dilma Rousseff, foram destruídas após o golpe de 2016, por Michel Temer e Jair Bolsonaro, complementa Alexandre Henrique Pires, coordenador da ONG Centro-Sabiá, e coordenador executivo da Articulação do Semi-Árido (Asa Brasil)

E por isso, segundo Alexandre, são ruins as perspectivas sobre o que será do futuro da Agricultura Familiar até o fim do mandato de Bolsonaro e se o próximo governo seguir a mesma linha neoliberal.

A tendência é de haver um colapso grande na Agricultura Familiar, por causa da redução completa de recursos voltados ao setor.

Essa redução nos investimentos que inclui a produção, o beneficiamento, escoamento e a comercialização, pode gerar uma situação de agravamento da redução do que volume de produção e com isso um desabastecimento de alimentos para a população brasileira.

E, para além dos efeitos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, como a perda de renda, a já fragilizada situação dos agricultores familiares se acentua por causa de condições climáticas como a estiagem severa que algumas regiões enfrentaram nos últimos tempos, alerta Marcos Rochinski.

Temos uma situação e desmonte orçamentário no setor, aumento do custo de produção, falta de água em propriedades, falta de alimento para animais e toda essa situação já está fazendo com que não só os agricultores, mas toda a população de baixa renda sofra.

O dirigente se refere ao aumento constante dos preços de alimentos, como o leite, o arroz, o feijão, a carne, das frutas e verduras, dos legumes e de outros itens essenciais, situação que deve se agravar a partir de agora, com o fim do auxílio emergencial que possibilitou um mínimo de condições de sobrevivência para milhões de brasileiros durante a pandemia.

A responsabilidade principal por esta situação, diz Rochinski, é do governo Bolsonaro, que privilegia o agronegócio e não protege a Agricultura Familiar. Não houve controle por parte do governo com estoques reguladores. O grosso da produção do agronegócio foi destinada à exportação. Grãos como o arroz, além de carne e leite serviram ao mercado externo, deixando o Brasil sem abastecimento.

“Hoje, o governo não tem políticas que permitam um processo de recuperação da capacidade de produção dos pequenos agricultores para compensar o abastecimento e por isso a situação se agravará, correndo o risco até mesmo de desabastecimento e falta de alimentos na mesa dos brasileiros”, afirma Rochinski.

Agro é pop (e não é justo)

O privilégio principal do agronegócio no Brasil se dá, principalmente, por essa falta de controle do governo, que não mantém estoques reguladores. Assim, explica o Coordenador Geral da Contraf-Brasil, a produção – e exportação - de commodities (soja, carnes, milho, trigo entre outros produtos) chega ao ponto de grandes empresas, geralmente transnacionais, venderem lá fora os produtos (e aproveitando o dólar alto conseguir lucros ainda mais altos) e o Brasil ficar sem abastecimento e se vendo obrigado a importar os mesmos produtos que exportou, mas com preços mais altos.

Para onde vai a conta? Para o bolso do consumidor. O lucro dos grandes produtores não se reverte em melhorias na condição de vida do povo brasileiro, critica Rochinski.

Consequências – o futuro desastroso

A agricultura familiar é considerada pelo Estado brasileiro como “algo menor, uma prática mais de subsistência de quem produz do que para o mercado, para atender a demanda e a necessidade de alimentação da população brasileira”, diz Alexandre Henrique Pires.

E vale reforçar que mais de 70% dos alimentos que o brasileiro consome são oriundos da agricultura familiar. Alexandre diz que em tempos de em que há um empobrecimento da população brasileira, “a Agricultura Familiar poderia cumprir um papel importante de produção e abastecimento dessa população mais pobre, produzindo alimentos para essas pessoas”.

O governo Bolsonaro não tem nenhum interesse em atender, alcançar nem pensar políticas públicas para a população mais pobre do país e em um contexto de pandemia, de crise economiza, e aumento da pobreza, onde as cada vez mais as pessoas passam fome, afirma o coordenador executivo da Asa Brasil. E isso em um país com mais de cinco milhões de estabelecimentos da Agricultura Familiar que poderia suprir essas necessidades.

“Pelo contrário, desconstrói ações positivas, e programas como o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] que atenderia a demanda para pessoas desempregadas e mais pobres”, conclui.

Os vetos de Bolsonaro

Foram vetados 14 dos 17 artigos do PL, entre eles o que estendia o auxílio emergencial a agricultores familiares que não tivessem recebido o benefício.

O Art. 2° determinava que a União ficaria autorizada a transferir recursos financeiros não reembolsáveis no valor de R$ 3.000,00, divididos em 5 (cinco) parcelas de R$ 600,00, aos pequenos agricultores não receberam o auxílio emergencial, com o objetivo de assegurar condições de subsistência e de fomentar atividades produtivas rurais.

O art. 4° instituía o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, destinado a apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. O benefício, de R$ 2.500,00 seria destinado às famílias que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza.

O Art. 10° instituía o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF), com vigência pelo período da pandemia. O programa foi idealizado para apoiar a geração de renda de agricultores familiares e suas organizações que não tenham realizado operações perante a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), nos últimos dois anos, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos

O mesmo artigo também previa a promoção de abastecimento emergencial a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio de produtos adquiridos da agricultura familiar.

Outro veto foi ao Art. 13° que autorizava a prorrogação do prazo para pagamento de parcelas vencidas a partir de 1º de janeiro de 2020 de financiamentos pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)

Confira aqui a íntegra dos vetos à Lei Assis Carvalho.

 *Edição: Marize Muniz