Agricultura familiar tenta aprovar PL emergencial para trabalhadores

O Projeto de Lei (PL) 735/2020, de socorro à agricultura familiar, deve ser votado na próxima terça-feira (7) pela Câmara dos Deputados. O texto propõe, entre outras ações, o auxílio emergencial de R$ 3 mil para os trabalhadores e trabalhadoras do setor, como forma de enfrentar a pandemia do novo coronavírus. A agricultura familiar sofreu fortes impactos econômicos com a dificuldade de ‘escoar’ a produção e viu seus estoques ficaram parados.

Como consequência – sem dinheiro – ficou mais difícil honrar pagamentos de dívidas e obter novos recursos para continuar produzindo.

E para o setor, a produção e a comercialização funcionam de forma dinâmica. Uma depende da outra. É o que explica Elias Borges, Secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

“O produtor rural da agricultura familiar, quando vende sua produção ou quando consegue crédito não pode se dar ao privilégio de comprar uma caminhonete nova ou um carro de luxo. Ele usa o dinheiro para produzir novamente, para poder continuar vendendo, trabalhando e sobrevivendo”, diz o dirigente.

Apesar de ser ‘positivo’ no que diz respeito ao auxílio emergencial, as entidades que representam e organizam os trabalhadores do campo consideram que o PL ainda é insuficiente porque não traz medidas urgentes como o aprimoramento do Programa de Aquisição de Alimentos PAA, para que, após o agricultor conseguir produzir, consiga também vender sua produção.

Também faltam no projeto, além da uma política emergencial para o governo continuar comprando alimentos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a renegociação das dívidas desses produtores, políticas de fomento à atividade e crédito especial e ações específicas para as mulheres agricultoras.

Para Elias Borges, o projeto é importante, mas não é o que os movimentos do campo queriam porque não contempla todos os anseios dos movimentos sociais.

Marcos Rochinski, Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf-Brasil), concorda. “Entendemos que há avanços em termos de propostas, em especial no crédito emergencial, mas é possível melhorar o projeto apresentado”.

PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003 no governo do ex-presidente Lula, foi pensado para estimular a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar com dispensa de licitação. Esses alimentos são destinados, em especial, à merenda escolar, mas também para pessoas atendidas pele rede de assistência social.

Elias Borges, da Contag, afirma ser necessário um programa emergencial durante a pandemia para que os agricultores continuem vendendo sua produção e continuem produzindo.

Marcos Rochinski complementa que a operacionalização do PAA precisa melhorar, para que os alimentos produzidos sejam adquiridos e distribuídos mais rapidamente.

“Por mais que tenham sido anunciados recursos, o processo de operacionalização tem sido lento, então são necessárias novas modalidades, principalmente com doação e formação de estoque, e que isso seja feito com associações e cooperativas de pequeno porte”, ele diz.

De acordo com as entidades, esses pontos estão sendo “costurados” com o relator do projeto, deputado Zé Silva (Solidariedade - MG) para que sejam incluídos no texto a ser votado. Rochinski explica que os movimentos estão interagindo com parlamentares, em especial do PT, para tentar melhorar o projeto antes do relatório ser protocolado oficialmente para a votação.

“Se não for possível avançar neste momento, as bancadas de oposição apresentarão destaques durante a votação para incorporar as questões que consideramos necessárias”, diz Rochinski.

Endividamento e produção

Elias Borges explica que os produtores enfrentam dificuldades com a crise econômica brasileira que piorou com a pandemia do novo coronavírus e não conseguem pagar dívidas de financiamentos adquiridos por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que fornece crédito para a produção.

“Além de não conseguirem honrar os créditos do Pronaf, os produtores também estão com dificuldades em outros financiamentos como o fundiário, concedido para comprar terras. Eles não conseguem pagar”, completa o dirigente.

Por isso, ainda de acordo com as entidades representativas do setor, é necessário que o PL 735 traga uma solução para ‘ajudar os produtores’. A sugestão principal é renegociação da dívida com juros baixos.

Juro baixo também é reivindicação quando o assunto é linha de crédito emergencial durante a pandemia para ‘aquecer’ a produção. “Os agricultores familiares precisam de condições especiais, juros acessíveis, prazos razoáveis para pagamento e período de carência para começar a pagar”, reforça Elias Borges.

Críticas

Em entrevista ao Brasil de Fato, o Deputado Federal Niton Tatto (PT-SP), afirmou que projeto “está aquém do que foi solicitado pelos movimentos e entidades do setor”. Sua principal preocupação é em relação ao auxílio emergencial aos agricultores familiares.

Tatto chama a atenção para o fato de o relatório prever que os beneficiados pelo pacote emergencial deverão ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que identifica e habilita produtores a participarem de políticas públicas destinadas à agricultura familiar.

Segundo o Censo Acropecuário de 2017, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha 3,9 milhões de agricultores familiares. Porém, o número de DAP´s ativas é de cerca de 2,5 milhões.

“Há o risco de acontecer a mesma coisa que aconteceu com a ajuda de R$ 600, que demorou muito e muita gente, inclusive nem recebeu. Se aprovar [o relatório] do jeito que está, pode demorar muito tempo pra [verba] chegar de fato naqueles que precisam”, diz o parlamentar se referindo ao auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso Nacional para ser pago a trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia.

Elias Borges, da Contag, reforça que as entidades apoiam o projeto, mesmo não contemplando todos os anseios do setor e que, por isso, estão em conjunto com parlamentares tentando resolver as questões divergentes e aprovar o projeto da melhor forma possível.

“Nosso foco é a produção de alimentos saudáveis. Hoje, se agricultura familiar não tiver condições de produzir, a possibilidade de aumentar a fome é grande, inclusive com aumento de preços de produção e o povo não ter condições de comer”.

Elias diz que “a pandemia vai agravar a fome e a gene entende que precisa trabalhar também no combate à Covid, sob o aspecto da questão da fome, por isso é necessário dar condição de o produtor produz e trabalhar.