Mais de 300 movimentos e organizações sociais do campo e da cidade apresentaram ao governo federal proposta para fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). O documento, entregue nesta quarta-feira (8) propõe um aporte emergencial de R$ 1 bilhão para esse mecanismo que ganhou relevância na crise do coronavírus. Endereçada aos governos federal, estaduais e municipais, a demanda prevê mobilização de 150 mil famílias de agricultores, com a aquisição de 250 mil toneladas de alimentos, nos próximos três meses.
Criado em 2003, o PAA possui o cadastro das entidades que atendem a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. O programa viabiliza a aquisição de alimentos da agricultura familiar para abastecimento inclusive de hospitais, quartéis, escolas, restaurantes populares, asilos e outras entidades da rede socioassistencial. Para ser beneficiada, a instituição deve entrar em contato com a unidade em funcionamento mais próxima do seu endereço e tomar conhecimento sobre os procedimentos e critérios exigidos para participação.
“Nesse contexto da pandemia, é fundamental e urgente o fortalecimento do PAA, que tem a capacidade dupla de apoiar as atividades produtivas na agricultura familiar, ao mesmo tempo que permite o abastecimento e atendimento de famílias em situação de insegurança alimentar”, diz Denis Monteiro, secretário-executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).
Programa está subutilizado
Em outra frente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, oficiou a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, e o ministro da Cidadania, Onix Lorenzoni, a tomar providências para o fortalecimento do PAA.
“Cabe ressaltar, ainda, a necessidade de assegurar mecanismos céleres de aquisição de alimentos, por meio da simplificação de processos administrativos. Nesse sentido, a compra direta e a formação de estoque com entrega em produto, em caráter subsidiário, já previstas na legislação”, destaca o ofício de terça-feira (7), assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e outros dois colegas.
Sob responsabilidade dos ministérios da Cidadania e da Agricultura Pecuária e Abastecimento, o PAA tem previsão orçamentária de R$ 186 milhões ao longo de 2020. Desse total, R$ 66 milhões estão contingenciados (ou seja, não pagos) pelo Ministério da Economia.
Em 2012, ano em que foi desembolsado o maior volume de recursos pelo programa, foram operacionalizados cerca de R$ 850 milhões, beneficiando aproximadamente 185 mil famílias agricultoras, que forneceram 297 mil toneladas de alimentos, com 380 itens diferentes. Naquele ano, o programa envolveu a participação de mais de 24 mil organizações socioassistenciais que atuam no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.
“É dever do governo aportar recursos no PAA, neste momento, em volume condizente com o desafio de garantir as refeições diárias para a população que se encontra em aguda vulnerabilidade”, diz Carlos Eduardo de Souza Leite, integrante do núcleo executivo da ANA e coordenador da ONG Sasop-BA. “Sabemos que o Ministério da Agricultura planeja anunciar o aporte de recursos ao PAA nos próximos dias, mas estão atrelando a poucas cadeias produtivas e com recursos limitados”, completa.
Campo e cidade
Elaborada com a participação de técnicos em abastecimento e especialistas em segurança alimentar, a proposta conta com a adesão de organizações que atuam tanto no campo quanto nas cidades. A ampla aliança tem por objetivo pressionar o governo federal a dinamizar a operação do PAA com urgência e também destinar outros R$ 2 bilhões ao programa no próximo ano.
“O movimento comunitário tem se mobilizado no enfrentamento desta crise que tem diversas dimensões, e a proposta de fortalecimento do PAA dialoga com esta necessidade de medidas efetivas, pois a segurança alimentar das nossas comunidades é essencial”, diz Getúlio Vargas Júnior, presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam). “Antes da pandemia, muitas comunidades já tinham dificuldades para se alimentar, não podemos permitir que este quadro se agrave. Os movimentos organizados estão fazendo sua parte, é essencial que os governantes façam a deles”, completa.
Entre os signatários da proposta estão algumas das principais organizações sociais e movimentos do país, como a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil), Associação Brasileira de ONGs (Abong), Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (Cebi), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Confederação Nacional dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos trabalhadores Sem Teto (MTST), Slow Food Brasil (SFB) e União de Negros pela Igualdade (Unegro).