Decisão por novo inquérito vem a partir de pedido do Tribunal Superior Eleitoral sobre vazamento de informações sigilosas pelo presidente de uma investigação da Polícia Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou, nesta quinta-feira (12), novo pedido de abertura de inquérito apresentado e assinado por todos os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Jair Bolsonaro.
Desta vez, o inquérito contra o presidente vai apurar vazamento e divulgação, nas redes sociais, de uma investigação sigilosa do tribunal eleitoral, que apura suposto ataque ao sistema do TSE, em 2018, o que, segundo a própria Corte, não representou risco nenhum às eleições. Os ministros também apontam para possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. Moraes afastou o delegado responsável e determinou remoção de links referentes ao tema das redes sociais.
“Os elementos comprobatórios da existência de informações sigilosas ou reservadas pertinentes aos sistemas informáticos do TSE nos autos do mencionado inquérito policial foram devidamente destacados nesta notícia-crime. A evidenciar claramente que os dados jamais poderiam ser divulgados sem a devida autorização judicial”, disse Moraes.
Bolsonaro já está sendo formalmente investigado desde o início de agosto, no inquérito das fake news. Neste inquérito, Alexandre de Moraes atendeu a outro pedido unânime do plenário do TSE relacionado ao comportamento do presidente em relação ao sistema eleitoral brasileiro, em especial contra urnas eletrônicas, mesmo sem apresentação de provas. O TSE reponde que em todas as eleições em que foram utilizadas urnas eletrônicas não houve caso de fraudes.No último dia 4, Bolsonaro divulgou para apoiadores a íntegra de um inquérito da Polícia Federal. O tema, eram supostas tentativas de ataques às urnas eletrônicas em 2018. “Sem a existência de qualquer justa causa, o sigilo dos autos foi levantado e teve o seu conteúdo parcialmente divulgado pelo Presidente da República, em entrevista conjunta com o deputado Filipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores, objeto da primeira notitia-criminis“, completou o ministro.