Anac exagerou custo para derrubar preço de...

O preço mínimo fixado pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) para privatizar os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília estava escandalosamente tão subavaliado que o Tribunal de Contas de União (TCU), que costuma avalizar operações de privatização, determinou mudanças no valor de outorga incluído nos editais.

Segundo o órgão, esse valor é muito baixo. Verdadeiros presentes ofertados aos açambarcadores pela Anac. De acordo com o relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, em Brasília o reajuste chega a 907% - o valor mínimo foi estabelecido em míseros R$ 75,5 milhões e, segundo o tribunal, ele deve passar a ser de R$ 761 milhões. Com esse preço, ficou claro que o governo pretendia privatizar o aeroporto de Brasília e outros a preço de banana.

E não é só isso, em Guarulhos foi determinado que o valor mínimo da outorga deve subir de R$ 2,29 bilhões para R$ 3,8 bilhões, um aumento de 66,3%. Em Campinas, o valor calculado pela equipe técnica do TCU subiu de R$ 521 milhões para R$ 1,73 bilhão (234% de ajuste). Segundo um técnico do tribunal, os preços mínimos foram grosseiramente rebaixados porque o governo superestimou os montantes a serem investidos em cada aeroporto. O raciocínio, segundo ele, é que, como pelos novos cálculos os consórcios vão investir menos ao longo da concessão, devem pagar mais ao poder público pelo direito de explorar os aeroportos.

É claro que mesmo com esses valores indicados pelo TCU a privatização dos aeroportos ainda continua um escândalo e em nada diminui o prejuízo que o país vai ter caso venham a ser leiloados. Perder a soberania sobre um patrimônio estratégico como os aeroportos é um dano irreparável para a nação brasileira, que pode trazer resultados negativos no futuro.