Aneel atende pedido do Sinergia-SP e deixa de cortar luz de famílias de baixa renda

O Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia-CUT) obteve uma grande vitória para a população brasileira, especialmente os de baixa renda e hospitais, que se encontram inadimplentes em suas contas de luz, em virtude do agravamento da crise econômica em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Atendendo a um pedido do Sinergia SP, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu suspender os cortes de luz de aproximadamente 12 milhões de famílias de consumidores da tarifa social de energia elétrica.

Outra medida importante para as famílias de baixa renda é a manutenção dos descontos tarifários, considerando a suspensão das ações de averiguação e de revisão cadastral do Cadastro Único (CADúnico) pelo Ministério da Cidadania.

Além da população de baixa renda, a Aneel proibiu o corte de energia de unidades consumidoras com equipamentos vitais à preservação da vida e dependentes de energia elétrica, além de unidades de saúde, a exemplo de hospitais e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas.

Outro ponto que beneficia todos os consumidores e as distribuidoras é a suspensão do prazo para o corte de energia de faturas antigas. Com isso, os consumidores passam a dispor de mais tempo para quitar suas contas e as distribuidoras podem direcionar equipes para atividades mais prioritárias, de acordo com a Aneel.

Todas as medidas aprovadas terão validade até 30 de junho de 2021, podendo ser reavaliadas ou prorrogadas a depender da evolução da pandemia no país, conforme a Aneel. Elas foram aprovadas durante a reunião virtual pública extraordinária da diretoria da Agência, na última sexta-feira (26), e que contou com a presença do presidente do Sinergia, Carlos Alberto Alves.

Em sua sustentação oral sobre o pedido do sindicato, o dirigente defendeu a reedição da Resolução Normativa 878/20 (que trata da suspensão de cortes de energia), em um momento que o Brasil tem recorde de mortes por conta da pandemia. O pedido havia sido encaminhado no último dia 19 deste mês, em carta do Sinergia à direção da Aneel.

“Fomos atendidos parcialmente. Queríamos também a suspensão do corte de energia para os pequenos e médios empreendedores, o fim do atendimento presencial nas agências e o adiamento de serviços não considerados de urgência e emergência por parte as empresas energéticas”, diz Carlos Alberto.

O Coletivo de Energia do Sinergia CUT explicou ainda que a Aneel “deliberou também que, como contrapartida para as empresas de distribuição, que poderão enfrentar impacto financeiro, a suspensão da exigibilidade, até 31/12/2021, do pagamento de compensações aos consumidores pela transgressão de indicadores da prestação do serviço – o índice de correção do valor será definido na consolidação das normas de atendimento ao usuário que está em processo”.

A Direção do Sinergia CUT analisará o conteúdo da nova resolução normativa assim que for publicada e informará futuramente os próximos passos. O presidente Carlos Alberto Alves lembrou que a entidade é um sindicato cidadão. “Conquistamos mais uma vitória ao influenciar a tomada de decisão da Aneel e permaneceremos na luta em defesa da vida e do trabalho digno.”

 *Texto: Nice Bulhões, com informações do Coletivo de Energia do Sinergia CUT