Ao invés de acabar com filas no INSS, Bolsonaro anuncia outra operação pente-fino

Desde que o PT deixou a presidência da República, o tempo de espera dos trabalhadores e trabalhadoras por um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou de 30 minutos para 82 dias. Ao invés de resolver os problemas na agências, onde servidores, servidoras e trabalhadores sofrem com o sucateamento, a solução do governo de Jair Bolsonaro (PL) é editar medidas provisórias para realizar operações pente-fino com o objetivo de cortar pagamentos de auxílios, inclusive os que foram conquistados após decisão judicial, o que vai aumentar a fila de espera.

A fila no INSS chega a 1,4 milhão de pessoas, segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, e o drama pode se agravar com mais trabalhadores que perderam benefícios legítimos entrando na fila para recuperar seus direitos. Isso porque, no último dia 20, o governo editou a edição da Medida Provisória (MP) nº 1113, que autoriza mais uma operação pente-fino em todas as aposentadorias e benefícios pagos após perícia médica, independentemente da época em que foram concedidos. 

O artigo 101 da MP diz textualmente: “O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade permanente e o pensionista inválido, cujos benefícios tenham sido concedidos judicial ou administrativamente, estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a:

I - exame médico a cargo da Previdência Social para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção;

II - processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado; e

III - tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

A decisão do governo é inconstitucional porque permite que até aposentadorias e benefícios pagos após decisão da justiça, sejam cancelados, afirma o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), especialista em Previdência, Remígio Todeschini.

“Embora a revisão possa ser apenas para quem teve de passar por perícia médica para conseguir o  benefício, é muito grave que a MP atropele a Constituição Federal que em seu artigo 5º, inciso 33, diz que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada não são mais passíveis de recursos”, diz o pesquisador.

Segundo ele, 70% das ações julgadas pela Justiça Federal são referentes a previdência, em grande parte aposentadoria, embora a maioria não seja por necessidade de perícia médica.

Bolsonaro está literalmente brigando com a justiça e com a perícia administrativa interna do INSS, que decidiram favoravelmente a um trabalhador. Parece que o presidente quer só brigar com o Judiciário, e não é apenas com o STF

O pesquisador se refere ao indulto que o presidente da República deu ao deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Todeschini chama a MP que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial), de “combate à corrupção dos mais pobres”, que para ele não existe, até por que quem tem esse tipo de benefício recebe em média apenas R$ 1.413,00.

“Esse valor mal dá pra comprar uma cesta básica, o arroz e o feijão de uma família”, critica o pesquisador.

Vai aumentar a fila do INSS

Para o pesquisador, o texto da MP é uma contradição na decisão do governo de querer diminuir a fila de espera do INSS, dispensando a emissão de parecer da perícia médica federal quanto à incapacidade laboral, sendo o benefício concedido com base em atestados e laudos médicos, quando ao mesmo tempo faz um pente-fino em quem já recebe esses benefícios.

No total, 894 mil pessoas recebem do INSS auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade permanente, além de pensionista inválido. Outros 487 mil estão na fila aguardando para fazer a perícia médica que libera, ou não, o pagamento do benefício, segundo dados de fevereiro deste ano do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS)

“O governo pode colocar na fila quase 900 mil pessoas, que ao menor índice de suspeita ou mesmo de denúncia sem provas, poderão ter seus benefícios colocados em risco, pois precisarão passar novamente por uma perícia médica”, afirma Todeschini.

O pesquisador alerta que a demora pode ser ainda maior porque além da falta de dois mil médicos peritos no INSS, a categoria está em greve, reivindicando melhores salários e condições de trabalho.

“O governo se aproveita da greve, da falta de 10 mil servidores para o INSS para dar um passo para trás, quando durante o auge da pandemia permitiu que laudos e atestados que comprovassem a incapacidade, teriam uma análise mais rápida”, afirma. 

Concessão dos benefícios nos governos do PT

O ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, que deixou o ministério em 2015, diz que a demora na concessão da aposentadoria e benefícios começou no governo do golpista Michel Temer (MDB-SP) e foi aprofundada nesses três anos e quatro meses de governo Bolsonaro.

Segundo ele, o recente levantamento feito pelo Portal UOL, de que em 2012 a fila de espera do INSS era de 40 dias, é uma inverdade. Nos governos petistas a espera diminuiu para apenas 30 minutos e muitos trabalhadores comprovaram isso postando suas experiências nas redes sociais. 

“Os dois últimos governos retiraram os dados da internet e não temos como acompanhar o sistema de controle, por isso que hoje não tem como comparar com a época do PT. O sistema de gestão de atendimento, de acompanhamento diário foi jogado no lixo e vamos ter de reconstruir”, afirma Gabas.

“Hoje nada funciona no país”, diz o também ex-ministro da Previdência Luiz Marinho, acrescentando: “Quando deixei o Ministério a fila de espera era de 30 dias e o ex-ministro Carlos Gabas conseguiu diminuir ainda mais, para apenas 30 minutos”.

Quando Lula assumiu a Presidência, em 2003, o setor estava desmantelado, com imensas filas de pessoas reivindicando o direito de se aposentar, o que o presidente considerava uma humilhação que precisava acabar, recorda Marinho.

“Eu e os ministros que me antecederam e que me sucederam no cargo cumprimos um plano, a pedido de Lula, de investimentos em tecnologia e pessoal para resolver a questão das filas”, recorda Marinho.

“Nós criamos a escola previdenciária, modernizamos e ampliamos o número de agências, valorizamos a prestação do serviço nas cidades, territórios e regiões e chegamos a ter 44 mil, pois realizávamos concursos para repor o pessoal que saia, se aposentava ou morria”, pontua Marinho, que lamenta o desmonte nos governos Temer e Bolsonaro porque quem paga a conta é o trabalhador e a trabalhadora.

Como funciona uma MP

Para ser convertida em lei, uma MP como a de Bolsonaro que cria mais uma operação pente-fino, precisa ser aprovada em 120 dias na Câmara e no Senado, onde pode sofrer alterações. O texto final ainda precisará ser sancionado pelo presidente.

Enquanto não é aprovada ou reprovada, a MP está em vigor e funciona como lei. Isso significa que uma pessoa aposentada há dez ou 20 anos por incapacidade terá de correr atrás dos documentos e fazer novos exames para continuar recebendo o que tem direito.