Ao invés de gerar empregos, Lei de Temer reduziu postos de trabalho e salários

Quando o ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) encaminhou a proposta de reforma trabalhista ao Congresso Nacional, argumentou que a mudança na legislação trabalhista iria modernizar as relações de trabalho e reduzir encargos para os empresários. A consequência natural, diziam ministros e parlamentares da base aliada, seria mais geração de emprego e salários mais altos.

Menos de um ano depois de o texto ser aprovado no Congresso, o resultado é o contrário. Mais de 13 milhões de brasileiros engrossam os recordes de desemprego, caiu o número de trabalhadores com carteira assinada, aumentou o número dos sem carteira e dos que fazem bico para sobreviver. Além disso, a renda média dos trabalhadores e trabalhadoras caiu, em média R$ 14,00.

Segundo especialistas na área trabalhista, a mudança nas regras trabalhistas no país só contribuiu para precarizar as condições de trabalho. A constatação foi feita nesta terça-feira (3) por especialistas do setor, economistas, parlamentares e representantes do Executivo e do Judiciário durante seminário realizado na Câmara dos Deputados, como mostra a repórter Hylda Cavalcanti, da RBA.

"Os indicadores do mercado de trabalho são termômetros para avaliar os impactos da legislação trabalhista. Se o objetivo era empregar e formalizar nesses primeiros seis meses, não se comprovou", disse a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesist), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marilane Teixeira.

Ela lembra que, além disso, nos primeiros seis meses desde a aprovação da Nova Lei Trabalhista (de novembro de 2017 a maio de 2018), a expectativa de crescimento econômico do país caiu de 3,7% para 1,5% e houve retração 2%, numa expectativa de 2,8% no consumo – um dos vetores que alavancam a economia.

Além de não gerar emprego, principal objetivo da lei, a renda dos trabalhadores e das trabalhadoras caiu, em média, R$ 14,00, desde novembro do ano passado, segundo o representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) no seminário, o analista político André Santos.

Para Santos, tanto o Executivo como o Legislativo "têm culpa no cartório". "Já que, respectivamente, propôs e aprovou uma reforma trabalhista que surtiu efeito inverso ao prometido".

Ele também criticou a abrangência dos contratos intermitentes, aprovados pela legislação, que deveriam ocorrer apenas para áreas em que é realmente necessário.

"A forma como estes tipos de contratos estão postos na lei é muito abrangente e vale para todos, a ponto de os empregadores, de forma irracional, quererem demitir trabalhadores fixos e contratá-los como temporários", afirmou André Santos.

Para secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, "a reforma trabalhista promoveu retrocesso de um século nas condições de trabalho no Brasil, antes mesmo da construção da CLT, e caminha na contramão do trabalho formal e protegido, promove o aumento da informalidade, ampliação de jornada e inviabiliza a organização dos trabalhadores."

Assista a reportagem completa sobre o seminário na TVT:

*Com informações da Rede Brasil Atual e Agência Câmara