Empresário suspeito de ser sócio oculto da FIB Bank, havia faltado a depoimento e senadores conseguiram na Justiça autorização para condução coercitiva se ele faltasse novamente à sessão
A CPI da Covid ouve, nesta terça-feira (14), o depoimento do empresário e advogado Marcos Tolentino, dono da Rede Brasil de Televisão e amigo do líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Segundo a CPI, Tolentino é sócio oculto do FIB Bank. A empresa aparece como avalista do contrato da Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde na negociação da vacina indiana Covaxin.
O empresário deveria ter comparecido para a oitiva no início do mês, mas justificou a ausência apresentando um atestado médico em que alegou “mal-estar”. Nesta segunda-feira (13), os senadores conseguiram na Justiça autorização de levá-lo sob condução coercitiva.
Mas, Tolentino chega à CPI da Covid sob habeas corpus concedido pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que permite a ele se recusar a responder a perguntas que eventualmente possam incriminá-lo.
FIB Bank e Marcos Tolentino
Randolfe Rodrigues argumentou, ao convocar o empresário, que a garantia oferecida no contrato da FIB Bank e Precisa Medicamentos, no valor de R$ 1,61 bilhão é do tipo fidejussória, o que não estava previsto no documento assinado entre a Precisa, o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech.
De acordo com o contrato, a garantia para cobrir 5% do negócio (R$ 80,7 milhões) deveria ser uma fiança bancária, um seguro-garantia ou uma caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.
O senador destaca ainda que a “carta de fiança” oferecida pela FIB Bank foi apresentada dez dias após o fim do prazo contratual. Ainda assim, o Ministério da Saúde incluiu a garantia fidejussória no sistema de pagamentos do governo federal como se fosse um seguro-garantia.
Em reportagem, a Folha de S.Paulo também mostrou que Tolentino já esteve envolvido com lavagem de dinheiro. O empresário tem um acordo de delação firmado no âmbito da Operação Ararath, em Mato Grosso, no qual se comprometeu a pagar R$ 3 milhões aos cofres públicos para obter perdão judicial. Dessa quantia, um terço foi destinada em 2020 por um juiz federal para a construção de um laboratório de testes da Covid-19 no estado.