Apeoesp consegue liminar e justiça impede privatização das escolas de SP

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) conseguiu liminar na Justiça que suspende o leilão realizado na última terça-feira (29) de 17 escolas públicas do estado. A Parceria Pública Privada oferecida pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entrega por 25 anos os serviços administrativos, construção e outros ao custo de R$ 1,1 bilhão ao erário para o grupo formado pelas empresas Engeform e Kinea. O total do dinheiro público que deve ir para as empresas se o governador conseguir seu propósito de privatizar mais escolas deve ser superior a R$ 3 bilhões.

A Engeform já é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Município (TCM) por não fazer os investimentos necessários em unidades. Foi o atual prefeito, agora reeleito após ser apoiado por Tarcísio, Ricardo Nunes (MDB), quem privatizou os cemitérios – 22 no total. As quatro empresas que assumiram os 22 cemitérios municipais e o crematório público viraram alvo de muita reclamação por aumentos abusivos de preços dos serviços e má prestação de serviços.

Embora a delegação à iniciativa privada fosse apenas para a operação de serviços não pedagógicos, o sindicato argumentou que o governo estadual desrespeitou a integração entre as funções de ensino e a administração do espaço físico escolar.

O governo Tarcísio diz que vai recorrer da decisão, mas a Apeoesp não descarta decretar greve em defesa da escola pública. O primeiro presidente da entidade, Fabio Santos de Moraes, afirma que apesar da liminar concedida a categoria vai para as ruas em defesa da educação pública.

“Já avisamos ao governo que vamos lutar nas ruas e usaremos todos os meios para derrubar a privatização das escolas de São Paulo”, diz.

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Hoje a APM [Associação de Pais e Mestres] tem que fazer festinhas para arrecadar dinheiro para as escolas, que muitas, sequer, têm papel higiênico e Tarcísio quer dar de mão beijada R$ 3 bilhões para um empresa administrar as escolas. Por que o governador não entrega diretamente esse dinheiro para as escolas públicas que sabem exatamente onde deve ser aplicado?

O dirigente explica que a parte administrativa de uma escola também é pedagógica, de aprendizado e assim é todo o espaço escolar.

“ Tem de ser profissional da educação, tem que ter concurso público e formação. Desde o profissional que recebe o aluno na porta até os professores, todos são educadores”, complementa Fábio.

No texto da decisão a favor da liminar a partir da ação civil pública movida pela Apeoesp o juiz Luis Manuel Fonseca, reforça que o espaço físico de uma escola não pode ser desassociado de seu projeto pedagógico, já que o ambiente também é um fator educacional que, em uma escola pública, deve ser decidido publicamente.

E complementa: “Incorre-se em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, propõe-se uma artificial divisão entre a gestão do espaço físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula. O risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”.

Leia aqui a decisão do juiz.