Escrito por: Rosely Rocha

Apeoesp consegue liminar e justiça impede privatização das escolas de SP

Decisão do juiz Luis Manuel Fonseca também impede próximo leilão de privatização de outras 16 escolas que seria realizado na próxima semana

Rogério Cavalheiro
Professora Bebel, segunda presidenta da Apeoesp em ato contra a venda das escolas públicas de SP

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) conseguiu liminar na Justiça que suspende o leilão realizado na última terça-feira (29) de 17 escolas públicas do estado. A Parceria Pública Privada oferecida pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entrega por 25 anos os serviços administrativos, construção e outros ao custo de R$ 1,1 bilhão ao erário para o grupo formado pelas empresas Engeform e Kinea. O total do dinheiro público que deve ir para as empresas se o governador conseguir seu propósito de privatizar mais escolas deve ser superior a R$ 3 bilhões.

A Engeform já é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Município (TCM) por não fazer os investimentos necessários em unidades. Foi o atual prefeito, agora reeleito após ser apoiado por Tarcísio, Ricardo Nunes (MDB), quem privatizou os cemitérios – 22 no total. As quatro empresas que assumiram os 22 cemitérios municipais e o crematório público viraram alvo de muita reclamação por aumentos abusivos de preços dos serviços e má prestação de serviços.

Embora a delegação à iniciativa privada fosse apenas para a operação de serviços não pedagógicos, o sindicato argumentou que o governo estadual desrespeitou a integração entre as funções de ensino e a administração do espaço físico escolar.

O governo Tarcísio diz que vai recorrer da decisão, mas a Apeoesp não descarta decretar greve em defesa da escola pública. O primeiro presidente da entidade, Fabio Santos de Moraes, afirma que apesar da liminar concedida a categoria vai para as ruas em defesa da educação pública.

“Já avisamos ao governo que vamos lutar nas ruas e usaremos todos os meios para derrubar a privatização das escolas de São Paulo”, diz.

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Hoje a APM [Associação de Pais e Mestres] tem que fazer festinhas para arrecadar dinheiro para as escolas, que muitas, sequer, têm papel higiênico e Tarcísio quer dar de mão beijada R$ 3 bilhões para um empresa administrar as escolas. Por que o governador não entrega diretamente esse dinheiro para as escolas públicas que sabem exatamente onde deve ser aplicado?- Fábio Santos de Moraes

O dirigente explica que a parte administrativa de uma escola também é pedagógica, de aprendizado e assim é todo o espaço escolar.

“ Tem de ser profissional da educação, tem que ter concurso público e formação. Desde o profissional que recebe o aluno na porta até os professores, todos são educadores”, complementa Fábio.

No texto da decisão a favor da liminar a partir da ação civil pública movida pela Apeoesp o juiz Luis Manuel Fonseca, reforça que o espaço físico de uma escola não pode ser desassociado de seu projeto pedagógico, já que o ambiente também é um fator educacional que, em uma escola pública, deve ser decidido publicamente.

E complementa: “Incorre-se em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, propõe-se uma artificial divisão entre a gestão do espaço físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula. O risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”.

Leia aqui a decisão do juiz.