Apesar da liminar contra a reforma da Previdência de Doria, a presidenta da Apeoesp ressalta que a categoria precisa se manter mobilizada e continuar lutando contra mais esse ataque do governo estadual
A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) realiza assembleia, nesta terça-feira (4), às 14 horas, em frente à Assembleia Legislativa, para debater e definir as estratégias da campanha salarial de 2020 e as próximas ações contra a reforma da Previdência estadual proposta pelo governador João Doria.
Apesar de a Apeoesp ter obtido uma liminar deferida pelo desembargador Antônio Carlos Malheiros, no último dia 22 de janeiro, suspendendo a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, a presidenta do sindicato e deputada estadual Professora Bebel (PT), diz que a categoria precisa se manter mobilizada e continuar lutando contra mais esse ataque do governo estadual.
A reforma de Doria, explica Bebel, eleva o desconto previdenciário de 11% para 14% e muda as regras da aposentadoria, aumentando o tempo de idade e de trabalho, assim como ataca a carreira do magistério.
Por isso, ressalta a dirigente, “temos que intensificar a mobilização e mostrar a nossa posição contrária. A nossa luta é para defender nosso direito à aposentadoria, pela valorização da nossa profissão, por melhores condições de trabalho, contra privatizações e militarização das nossas escolas”.
Bebel destaca ainda que o mandado de segurança impetrado pela Apeoesp mostra que a PEC 18/2019 contém dispositivos que nada têm a ver com a reforma da Previdência estadual, seu declarado objeto, como a possibilidade de pagamento de subsídios a servidores (em lugar de salários), restrições à readaptação, restrições a licenças em razão de doenças profissionais e a restrição de décimos incorporáveis aos vencimentos dos servidores.
“Conseguimos, por ora, suspender na Justiça a tramitação dessa PEC, mas é importante frisar que a tentativa do governo de alterar a Constituição Estadual para introduzir a possibilidade de pagamento de servidores por meio de subsídios guarda relação direta com seu projeto de instituir uma nova carreira para os professores, na qual esse tipo de pagamento é ponto central. Lembrando que o subsídio não comporta nenhum tipo de adicional. A adesão à nova carreira implica que o professor deva abrir mão desses direitos hoje assegurados", explica Bebel.