Apeoesp repudia intervenção de PMs na Unifesp em Santos

Diversas entidades da sociedade civil protestaram, desde a última sexta-feira (11/08) quando o campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) da Baixada Santista, em Santos (SP), foi invadido por dezenas de policiais militares, fardados e à paisana, com o claro intuito de exercer atividade ideológica e intimidar os participantes de uma audiência pública para discutir um plano de Direitos Humanos. Além de ofensas e ameaças, os PM também tentaram fazer campanha eleitoral para Bolsonaro, pré-candidato a presidente em 2018.

Há um histórico de violência na relação entre a PM e o campus da Unifesp em Santos. Em agosto de 2013, Ricardo Ferreira Gama, um funcionário terceirizado da Unifesp em Santos, foi violentamente espancado por PMs em frente ao campus. O espancamento foi filmado por alunos da universidade e denunciado a uma delegacia local. Dois dias depois, Ricardo foi executado por um bando armado, sobre o qual a família tem convicção de que era formado por policiais.

Nota de Repúdio da Apeoesp

O episódio ocorrido na sexta-feira, 11 de agosto, no campus da Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), quando dezenas de policiais militares, fardados e à paisana, alguns armados e outros portando cartazes onde se lia “Bolsonaro 2018”, invadiram uma audiência pública convocada pelo Conselho Estadual da Condição Humana, para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, mostra a gravidade da conjuntura que estamos vivendo.

Além de intimidarem com sua presença o livre debate de ideias, os policiais fizeram provocações e defenderam a “Revolução de 1964”, propondo que substituída no texto a expressão “Ditadura Militar de 1964”. Também propuseram proibir a discussão de gênero nas escolas.

Com essa atitude intimidatória, querem os policiais e os setores que representam fazer retroceder a proteção aos direitos humanos no estado de São Paulo e no Brasil, mais um retrocesso cuja discussão é propiciada pelo golpe que depôs a legítima Presidenta da República, Dilma Rousseff. Da mesma forma que o autodenominado movimento “escola sem partido”, a ação destes policiais pretende impedir que as escolas possam realizar o livre debate sobre a realidade do nosso país e formar cidadãos e cidadãs que não aceitem a violência policial e a violação dos direitos da pessoa humana. Não por acaso, a Polícia Militar de São Paulo é uma das mais violentas do mundo e já matou mais de 5 mil pessoas nos últimos dez anos, de acordo com dados da própria Secretaria de Segurança Pública do Estado. Não podemos aceitar!

A resposta dos setores democráticos e progressistas da sociedade, das centrais sindicais, entidades, sindicatos, de toda a sociedade civil organizada e do conjunto da população tem que ser firme: mais unidade na luta em defesa da democracia, contra o golpe, contra os retrocessos e em defesa dos direitos dos trabalhadores e da população.

Em nome do magistério paulista, manifestamos o nosso repúdio a esses policiais e toda a nossa solidariedade aos professores, estudantes e técnicos que participaram da audiência pública da UNFESP e a todos os que lutam pelos direitos humanos no Brasil. Exigimos do comando da PM e do Governo do Estado de São Paulo a rigorosa apuração dos fatos e a punição dos policiais envolvidos.

Escola sem partido ataca em São Bernardo do Campo

A campanha contra o direito constitucional de ensinar e aprender, contra o livre debate de concepções e práticas pedagógicas, a questão de gênero, a liberdade de cátedra, a gestão democrática e os direitos humanos nas escolas públicas vem se desdobrando em outras preocupantes iniciativas. O Ministério Público Federal intima diretores das Escolas Estaduals Brasilia Tondi e Mario Franciscon, em São Bernardo do Campo para prestarem esclarecimentos sobre denúncia de autor não identificado (mas que até as pedras sabem que são do movimento fascista Brasil Livre - MBL) de que "Sindicalistas, Psolistas, Petistas e Comunistas" estariam "Oprimindo, ultrajando, provocando pessoas (nas escolas) que não aceitam sua conduta mentirosa e criminosa" (sic).

É lamentável que o MPF, com tantas condutas realmente criminosas na sociedade, dê guarida a essa tipo de "denúncia" e constranja diretores de escolas para prestar esse tipo de "esclarecimento". Sobretudo porque há informações de que o MBL está prestes a propor à Câmara de São Bernado do Campo um projeto de lei para instituir o famigerado programa "escola sem partido" na cidade.

Precisamos de fato nos unir em defesa de democracia, da educação pública e dos nossos direitos. Querem implantar um Estado autoritário no Brasil. Utilizando-se de denúncias infundadas, mentiras e calúnias, sob o pretexto de uma "escola sem partido", grupos de direita querem, isto sim, que um único partido mande nas nossas escolas e em toda a sociedade.

Não podemos permitir.

Maria Izabel Azevedo Noronha – Bebel
Presidenta da APEOESP