Procurador da República ignora que o jornalista não está sendo investigado pela Polícia Federal e que Gilmar Mendes proibiu investigações sobre Glenn para não ferir liberdade de imprensa
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta terça-feira (21) sete pessoas, entre elas o jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do site The Intercept, por invasão de celulares de autoridades brasileiras.
Para o MPF, embora Greenwald não seja investigado nem indiciado pela Polícia Federal, ficou comprovado que ele auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o período das invasões de celulares de autoridades como o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o coordenador da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.
A denúncia contra Greenwald, assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira, ocorrida no âmbito da Operação Spoofing, foi apresentada apesar de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter proibido investigações sobre o jornalista, em agosto passado, para não ferir a liberdade de imprensa.
O MPF acusa o grupo de organização criminosa que praticava crimes cibernéticos por meio de três frentes: fraudes bancárias, invasão de dispositivos informáticos (por exemplo, celulares) e lavagem de dinheiro. A denúncia não detalha os crimes de fraudes bancárias. Com exceção de Greenwald, todos os outros denunciados responderão pelo crime de lavagem de dinheiro. Confira aqui a íntegra da denúncia.
Glenn diz que denúncia é retaliação
Em nota enviada à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Glenn Greenwald classificou a denúncia do MPF como mais uma tentativa de acabar com a imprensa livre no país. Para ele, é uma retaliação pelo que o Intercept já divulgou.
É uma tentativa óbvia de atacar a imprensa livre em retaliação pelas revelações que relatamos sobre o ministro Moro e o governo Bolsonaro- Glenn GreenwaldEle também disse que não fica intimidado com a denúncia e que continuará fazendo seu trabalho. "Não seremos intimidados por essas tentativas tirânicas de silenciar jornalistas. Estou trabalhando agora com novos relatórios e continuarei a fazer meu trabalho jornalístico. Muitos brasileiros corajosos sacrificaram sua liberdade e até sua vida pela democracia brasileira, e sinto a obrigação de continuar esse nobre trabalho".
"Não fiz nada além do meu trabalho como jornalista, eticamente e dentro da lei", completou. No Twitter, Glenn disse que a denúncia do MPF é um ataque a liberdade de imprensa, o STF, as conclusões da PF e a democracia brasileira.
Nos vamos defender uma imprensa livre. Não seremos intimidados pelo abuso do aparato do estado nem pelo governo Bolsonaro. pic.twitter.com/bQ8smWw2sm
Vaza Jato
O The Intercept vem publicando desde 9 de junho uma série de reportagens denominadas ‘Vaza Jato’ revelando troca de mensagens entre Moro, Dallagnol e outros procuradores, que mostram que eles combinavam as ações da Operação Lava Jato.
Em parceria com o site, o UOL, a Folha de S. Paulo, o blogueiro do UOL Reinaldo Azevedo, o site do jornal espanhol El País no Brasil, o BuzzFeed e a revista Veja também publicaram conversas que teriam origem no Telegram.
Os diálogos indicam uma troca de informações sobre ações da Lava Jato e sugerem que Moro pode ter interferido na atuação da Procuradoria. Na época das conversas, Moro era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos ligados à operação.
Lula e a parcialidade de Moro
Uma das principais reclamações da defesa do ex-presidente Lula é contra a parcialidade de Moro, que julgou e condenou o ex-presidente apesar de não apresentar provas nem comprovar crime no caso do tríplex do Guarujá, que nunca pertenceu a Lula.
Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.
Já o Código de Ética da Magistratura afirma que "o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito".