Apesar do veto do TST, eletricitários mantêm luta em defesa da estatal

Os trabalhadores do setor energético não deverão se intimidar com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de considerar abusivas greves contra a privatização de empresas estatais. É isso que afirma Fernando Pereira, diretor da Federação Nacional dos Urbanitários e do Coletivo Nacional dos Eletricitários.

“Uma coisa é certa: nada para os trabalhadores foi dado de graça, tudo o que temos foi conquistado, então [essa decisão] não muda em nada nossa vontade de lutar, nossa vontade de defender o patrimônio público”.

“O que está em jogo não é apenas nosso emprego, é a soberania nacional, está em jogo entregar para a iniciativa privada, principalmente para os estrangeiros, um setor superimportante para a economia do país”, disse o dirigente, em entrevista ao jornalista Rafael Garcia, na Rádio Brasil Atual.

Segundo Pereira, a decisão do TST é uma forma de impedir o debate. Por isso, a assessoria jurídica da Federação está analisando a decisão do tribunal para ver os recursos cabíveis, inclusive outra decisão referente especificamente a privatização da Eletrobras.

“Só temos a lamentar esse tipo de decisão, estamos regredindo, voltando ao tempo da ditadura”, diz.

Segundo ele, “dizer que lutar contra a privatização é lutar pela manutenção dos postos de trabalho é, no mínimo, má-fé, porque a privatização num setor estratégico, como é o setor de energia elétrica, não diz respeito apenas aos trabalhadores”.

Fernando diz, ainda, que o mais penalizado com a privatização de setores que prestam serviços essenciais, como é o caso da Eletrobras, é a população que arca com “aumento de tarifa da conta de luz, com a precarização do serviço”.

Na segunda-feira (11), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que greves contra privatização são abusivas. Isso significa que os trabalhadores e as trabalhadoras de estatais como Petrobras, Caixa e Eletrobras, que pararem para protestar contra a venda das empresas para a iniciativa privada podem ter os salários descontados.

De acordo com a decisão da Seção de Dissídios Coletivos do TST, greve contra privatização é política e, por isso, abusiva. A afirmação foi do ministro Ives Gandra Martins Filho, ex-presidente do Tribunal, um dos defensores da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB), que extinguiu 100 itens da CLT.

O argumento que Ives Gandra usou foi o de que greves não podem ter objetivos políticos não relacionados às relações de trabalho. E protestar contra a privatização de estatais, segundo o ministro, não é uma causa trabalhista.

Para sindicalistas da CUT, toda greve é política e a greve contra a privatização é, sim, uma causa trabalhista porque é realizada em defesa do emprego.