Novo presidente do TSE chamou de “nefasto” o modelo de votação anterior. E repetiu que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. Ou para discursos de ódio e contra o Estado de direito
O aguardado pronunciamento de Alexandre de Moraes, empossado na noite desta terça-feira (16) como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sintetizou a defesa do sistema eletrônico de votação, contestado por Jair Bolsonaro, posicionado a poucos metros, na mesa das autoridades. Na parte final de seus 27 minutos de discurso, Moraes chegou a ser aplaudido de pé por grande parte do auditório – à exceção dos governistas. “Estamos entre as quatro maiores democracias do mundo. Mas somos a única que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia. Com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional.”
A posse de Moraes e seu vice, Ricardo Lewandowski, teve a presença de 22 governadores (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima Santa Catarina, São Paulo e Tocantins). E quatro ex-presidentes: José Sarney, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer – Fernando Henrique Cardoso mandou mensagem.
A ex-presidenta Dilma não cumprimentou seu ex-vice, que assumiu o cargo após o impeachment de 2016. Da mesa solene, Bolsonaro ficou de frente para Lula. O atual presidente, cuja presença era posta em dúvida, não aplaudiu quando o nome de Alexandre de Moraes foi anunciado, ao entrar no plenário.
Segurança e transparência
O novo presidente do TSE, que substitui Edson Fachin, enfatizou a defesa do voto como instrumento da democracia e chamou o sistema anterior de “nefasto”, lembrando de seus tempos de promotor eleitoral. “A Justiça Eleitoral simplesmente encerrou essa nefasta fase da democracia brasileira. (Teve) a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideiais constitucionais e aos valores republicamos.”
Ao falar em soberania popular, ele reafirmou que as urnas eletrônicas continuam sendo aperfeiçoadas (outra crítica recorrente dos bolsonaristas). “O aperfeiçoamento foi, é e continuará sendo constante. Sempre. Absolutamente sempre. Para garantir total segurança e transparência ao eleitorado nacional.”
Moraes também defendeu a liberdade de expressão e disse que a interferência da Justiça Eleitoral será “mínima” nesse campo. Mas reafirmou, sendo novamente aplaudido: “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Não é liberdade de destruição da democracia de destruição das instituições da dignidade e da honra alheias”.
O ministro rechaçou a propagação de discursos de ódio, preconceituosos ou contra o Estado democrático de direito. Enfatizou que a intervenção, nesses casos, será mínima, porém “célere, firme e implacável”. E também contra notícias falsas ou fraudulentas. “Principalmente naquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news. Democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível, mas é o único.” Ao voltar à mesa para encerrar a cerimônia, trocou cumprimento formal com o presidente da República.
Eleitos serão empossados
As falas que antecederam a de Moraes foram breves. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Mauro Campbell Marques, afirmou sobre o novo presidente do TSE que ninguém está “melhor talhado” para conduzir o processo eleitoral de outubro, “firme, imparcial, técnica, previsível e democraticamente”. Ele afirmou que o tribunal está “em perfeita sintonia com a opinião pública” e com “nível elevadíssimo de harmonia institucional”. Pediu “tolerância e autocontenção na disputa política”.
Depois do procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, também defendeu o sistema eleitoral brasileiro. “Processo limpo, seguro e muito bem conduzido pela Justiça Eleitoral”. Ele pediu aos candidatos “pacto de respeito entre si e de obediência às normas eleitorais”. E assegurou que os resultados das urnas serão respeitados: “Todos os eleitos serão, sim, diplomados e tomarão posse”.
No STF há cinco anos
Paulistano e corintiano, Alexandre de Moraes tem 53 anos – nasceu em 13 de dezembro de 1968, justamente o dia da edição do AI-5 pela ditadura. Formou-se na turma de 1990 da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Na cerimônia de hoje, lembrou que Lewandowski foi seu professor de Teoria Geral do Estado.
Ele é ministro efetivo do TSE desde junho de 2020 (e substituto desde abril de 2017). Moraes e Lewandowski foram eleitos em 14 de junho. O TSE tem, no mínimo, sete ministros. Três são do Supremo Tribuna Federal (um dos quais é o presidente), dois do Superior Tribunal de Justiça (um é o corregedor da Justiça Eleitoral) e dois são juristas. Indicado por Temer, Moraes está no STF desde 2017.