Após 21 anos, aposentados de banco ganham ação no STF, por gratificações

Foram 21 anos de espera para cerca de 7 mil ex-funcionários do antigo Banco do Estado de São Paulo ( Banespa ) que entraram com ação civil pública para receberem gratificações no valor de dois salários ao ano, que o banco deixou de pagar em 1994, ano em que o governo federal interveio na instituição - em 2011, o Santander  viria a assumir o Banespa.

A ação teve início em 1998. Primeiro, a Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Afabesp) tentou entrar com ação trabalhista, que não foi reconhecida pela Justiça, que disse à época que a Associação não poderia representar os trabalhadores.

“Foi muito difícil na época juntar os sete mil pedidos. A gente teve de levar numa Kombi, de tanto papel”, diverte-se, ao contar a saga dos ex-funcionários, o chefe da Assessoria Jurídica da entidade, Roberto Gaudio.

Apesar da derrota inicial, Gaudio decidiu consultar três renomados juristas, que o orientaram a entrar com uma ação civil pública.

“Este tipo de ação civil pública, agora reconhecida pelo STF [Supremo Tribunal Federal], é uma novidade no direito do trabalho. Vem do direito norte-americano, de direito de classe. E a Afabesp é uma associação com legitimidade, que fala em nome dos associados”, conta Gaudio.

Segundo ele, somente os aposentados entraram com a ação para receberem as gratificações porque os trabalhadores e as trabalhadoras do banco na ativa temiam perder seus empregos.

“O pessoal da ativa não podia reclamar para não perder o emprego. Mas, depois o banco, ainda sob intervenção federal, começou a pagar o PRL [Participação nos Lucros e Resultados] para eles. Só que não pagaram para os aposentados, que também tinham esse direito. Mas, para evitar complicações nós pedimos nada além das gratificações, não tinha hora extra, nenhum outro pedido, o que facilitou a decisão da Justiça”, conta.

Dos 7 mil aposentados, 2 mil morreram aguardando a decisão da Justiça

E nesses 21 anos de espera, 2 mil aposentados, dos 7 mil que entraram com a ação, morreram esperando a decisão da Justiça.

 “A Afabesp ganhou em todas as instâncias desde a Vara Trabalhista,  no Tribunal Regional de São Paulo , no Tribunal Superior do Trabalho (TST) até chegar ao Supremo, em 2014 , e que deu ganho de causa somente em abril deste ano, porque o banco recorreu todas as vezes que perdia a ação”, diz Roberto Gaudio, que acrescenta: “ O valor agora vai para os dependentes”.

Mas mesmo após perder no STF, o Santander entrou com uma ação rescisória, que é uma ação autônoma, que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, da qual já não caiba mais qualquer recurso, tendo em vista vício existente que a torne anulável.

“Os argumentos do Santander para a ação rescisória,entre outros, é de que não houve assembleia dos funcionários para entrarmos com a ação, mas o STF já havia manifestado que não era preciso. Eles estão contestando coisas que já foram decididas pela Justiça e, por isso, estou bastante esperançoso que em um mês tudo estará resolvido e poderemos pagar os aposentados ”, acredita o chefe da Assessoria Jurídica da Afabesp.