Após debates, 10º Congresso do Sintrajufe/RS aprova refiliação à CUT

O 10º Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, que contou com mais de 100 delegadas e delegados eleitos em 21 cidades gaúchas, aprovou, no início da noite deste sábado, 1º de julho, por maioria de votos, o retorno do Sintrajufe/RS à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A proposta, subscrita por dezenas de delegadas e delegados, foi uma emenda ao texto-base que conduziu as discussões do evento, realizado no auditório do Hotel Continental, no centro de Porto Alegre.

Em 2023, o Sintrajufe/RS – entidade que representa os trabalhadores e as trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no RS – completa 25 anos e a CUT comemora seus 40 anos.

Nos debates ao longo do Congresso Estadual, foram destacadas as ações da Central em lutas e mobilizações importantes e que marcaram a história da classe trabalhadora ao longo das últimas quatro décadas.

Rompendo o isolamento

Foi avaliado, ainda, que a filiação do sindicato à central sindical rearticulará ainda mais o Sintrajufe/RS com as lutas gerais, em conjunto com as demais categorias, tirando-o do isolamento em que foi colocado quando da desfiliação, em 2014.

Com mais ênfase, os delegados e as delegadas lembraram as lutas recentes contra os ataques do governo Bolsonaro aos direitos de trabalhadores e trabalhadoras, aos serviços públicos, à democracia.

Durante o Congresso, também reafirmaram o combate às amarras e aos gatilhos do arcabouço fiscal e a defesa de uma reforma tributária que taxe os ricos e faça justiça social.

Ao decidirem pelo retorno do Sintrajufe/RS à CUT, delegados e delegadas ressaltaram que é fundamental, em conjunto com a Central e demais entidades sindicais, cobrar do governo Lula que atenda às reivindicações de servidores e servidoras, reconstrua os serviços públicos e o Brasil, reafirmando a pauta que subiu a rampa do Palácio do Planalto no dia 1º de janeiro.

Organização sindical

A votação ocorreu depois do painel “Organização sindical”, que teve como painelistas o vice-presidente da CUT-RS e diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Everton Gimenis, e o diretor da CTB-RS e presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Rio Grande do Sul (Sintergs), Antônio Augusto Medeiros.

Gimenis fez um resgate da história do sindicalismo e do surgimento da CUT no início dos anos 1980, destacando que a Central se tornou a maior da América Latina e uma das maiores de mundo. Ele ressaltou que os sindicatos de base, as federações e as confederações unificam as categorias, em níveis locais, estaduais e federal, mas que é importante “ter centrais que aglutinem, unifiquem essas lutas todas”.

O dirigente da CUT-RS destacou algumas das lutas das quais a CUT participou: fim da ditadura, eleições diretas, impeachment de Fernando Collor de Mello, contra as privatizações propostas no governo Fernando Henrique Cardoso.

Mais recentemente, a Central se colocou contra o golpe que derrubou Dilma Rousseff (PT), atuou em defesa da Justiça do Trabalho. No governo Bolsonaro, mobilizou-se contra privatizações, contra a reforma da Previdência e os ataques diretos à democracia e aos servidores e às servidoras.

Gimenis, que defendeu a volta do Sintrajufe-RS à CUT, apontou que “nós, trabalhadores, temos que sonhar juntos, dentro de uma central, continuar lutando, conquistando, transformando o Brasil em um país mais justo”.

Houve também a exposição do dirigente da CTB-RS e debate com a participação de vários delegados e delegadas, frisando que a filiação a uma central reforça e amplia a luta coletiva, integrando o sindicato nas mobilizações coletivas das demais categorias e contribuindo para a formação e a conscientização da categoria. Muitos oradores indicaram nas suas falas o retorno à CUT.

Veja a emenda aprovada no 10º Congresso Estadual

A unidade de classe é um dos requisitos indispensáveis para a luta contra os retrocessos e por direitos no mundo do trabalho. A trajetória de lutas do Sintrajufe/RS e de sua categoria não pode mais permanecer desarticulada e isolada da luta do restante da classe trabalhadora.

Uma leitura equivocada e despolitizada da conjuntura, encabeçada pela Conlutas em todo o país, criou um movimento de construção de inimigos internos, favorecendo a organização de setores de direita e extrema direita na base da categoria e o aparecimento de discursos de ódio e de fragmentação. Esse mesmo movimento possibilitou que esses setores assumissem as direções de várias entidades, como no Sindjus/DF, atualmente desfiliado da CUT e da própria Fenajufe.

Foi nesse ambiente hostil e despolitizado que foi aprovada a desfiliação do Sintrajufe/RS da maior Central Sindical da América Latina, à qual éramos filiados desde a fundação do sindicato, jogando a categoria num limbo de representatividade e no isolamento diante do restante da classe trabalhadora.

A mesma proposta não mostrou qualquer preocupação com a unidade e nem qualquer alternativa para o consequente isolamento que a desfiliação traria. Sequer defenderam a Central – Conlutas – a qual faziam parte. O recado era tão claro quanto desacertado: seguiremos sozinhos, pois nos bastamos a nós mesmos!

Enfraquecer as ferramentas de luta e resistência da Classe Trabalhadora era o claro objetivo desse movimento antissindical e isolacionista que levou o Sintrajufe e outros importantes sindicatos, incluindo a própria Fenajufe, a aprovarem as desfiliações. Não por acaso, a CUT foi a Central que mais sofreu ataques.

Apesar disso, manteve sua liderança durante episódios importantes para a classe trabalhadora e para a nossa categoria, como as lutas recentes contra as reformas da previdência e a PEC 32, a luta por democracia, por reajustes salariais, e em defesa da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral, duramente atacadas pelo governo Bolsonaro.

A CUT não é à prova ou avessa a críticas, como qualquer entidade sindical. Mas somente filiados à CUT teremos legitimidade para participar ativamente das deliberações da Central, contribuindo ativamente tanto no seu aprimoramento quanto na proposição de pautas e estratégias de luta em defesa do serviço público e de suas servidoras e servidores.

O debate franco e propositivo, visando o fortalecimento da classe, é o que norteia nossa ação e não o divisionismo e o enfraquecimento das lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras e de nossa categoria em especial.

Não há como negar que as maiores conquistas salariais da categoria foram durante a vigência da filiação à CUT. A própria conquista do direito à greve e do direito à sindicalização de servidores e servidoras do setor público sempre foram bandeiras de luta da Central.

Também não se pode negar que a desfiliação nos jogou num mar revolto de isolamento que tem vínculo direto com um período de arrocho salarial e ameaças de perda de direitos nunca antes vividos.

As lutas da classe trabalhadora são sustentadas pela unidade, a partir da vontade e da consciência política dos trabalhadores e trabalhadoras. O fortalecimento da democracia, o desenvolvimento econômico sustentável com distribuição de renda e a valorização do trabalhador e da trabalhadora são diretrizes estratégicas da CUT.

O movimento sindical ligado ao setor público, através das Centrais, em especial a CUT, está atualmente debruçado sobre a elaboração de proposta de regulamentação da Convenção 151 da OIT, que versa sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve dos servidores e servidoras públicos, ratificada pelo Brasil no governo Dilma e cuja regulamentação foi paralisada pelo golpe de 2016.

A Negociação Coletiva e a Data-Base são pautas caras e históricas para nós. E, justamente no momento que temos a chance concreta de conquista, estamos fora do processo de construção da proposta. Não podemos permitir que nossa categoria fique alijada de participar da elaboração e do processo de luta para a conquista da Negociação Coletiva e da Data-base para o setor público.

Nossa melhor alternativa de luta é a luta em unidade com o restante da classe trabalhadora. E nossa melhor alternativa de unidade é refiliar o Sintrajufe à Central Única dos Trabalhadores.

Nesse sentido propomos que o 10º Congresso Estadual do Sintrajufe/RS aprove a imediata filiação do Sintrajufe/RS à Central Única dos Trabalhadores – CUT, nos termos do artigo 56 de nosso estatuto que confere a competência para filiações e desfiliações para o Congresso Estadual, a maior instância deliberativa da categoria.