Após decisão do STF, valor de enterro pode cair quase 80% em SP. Sindicato comemora

O valor de um velório na cidade de São Paulo poderá ter uma redução de até 78,6% após a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no domingo (25), de que o preço do serviço funerário na capital seja cobrado com base na tabela que era aplicada até o fim de 2022, ou seja, antes da privatização dos cemitérios municipais.

Levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) alertou para o aumento nos preços dos enterros e cremações na cidade, após o prefeito Ricardo Nunes (MDB) entregar a concessão da gestão dos cemitérios, em março de 2023, à iniciativa privada. Veja os dados abaixo.

Hoje, o valor que se paga por um serviço funerário mais básico praticado pelas quatro concessionárias, é de R$ 1.500. Com a determinação de Flávio Dino, o preço do velório mais simples poderá chegar a R$ 320. Em 2022, antes de a concessão entrar em vigor, a prefeitura, que é responsável pelo serviço, cobrava R$ 299 pelo velório mais simples. Agora, os preços devem cair em quase 80%, segundo levantamento da Folha de S. Paulo.

Após a privatização em janeiro de 2023, as reclamações dos paulistanos em relação aos serviços prestados pelas concessionárias que administram os 22 cemitérios da cidade geraram 134 autuações (autos de infração) da Prefeitura de São Paulo contra as concessionárias. Agora, a decisão do STF obriga o município a retomar a comercialização e a cobrar pelos serviços tendo como parâmetro os valores máximos praticados antes da privatização.

“Essa decisão tem que ser cumprida imediatamente e, no fundo, responde às perguntas que a gente fazia antes da privatização da concessão. A gente já alertava sobre esses valores”, afirma João Batista Gomes, o Joãozinho, secretário de Assuntos Jurídicos, Econômicos e Pesquisas do Sindsep, também diretor executivo da CUT.

O dirigente afirma que após a privatização, os preços dos serviços funerários subiram de forma exorbitante. “O que se pagava em torno de R$ 2.500, R$ 2.800, até R$ 3.000, foi do dia para a noite, para 4,5 mil e, até em muitos casos, ultrapassando esse valor”, disse.

É muito difícil as pessoas se prepararem para esse momento. Então, para nós, essa decisão tem que ser cumprida imediatamente- Joãozinho

Violação da dignidade humana

O ministro citou “práticas mercantis” adotadas pelas empresas que prestam esse serviço e que há fortes indícios de violações à “dignidade da pessoa”. Com a determinação de Flávio Dino, as quatro concessionárias que dividem a administração dos 22 cemitérios da capital, além do crematório da Vila Alpina, na zona leste, devem cobrar tendo como parâmetro os valores máximos praticados antes da privatização.

"Com isso, objetiva-se evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos", escreveu o ministro.

A decisão de Dino foi tomada em uma ação do PCdoB que questiona a privatização dos serviços funerários na capital paulista. A regra para os preços é cautelar, ou seja, vale de forma provisória até que o STF julgue o conteúdo da ação.

A decisão do ministro Flávio Dino vem de bom tamanho, porque como a própria sentença diz, recupera a dignidade humana. O ser humano não pode passar por uma humilhação dessa, após ter seu ente querido falecido, ter que arcar com um valor que não está nas suas contas- Joãozinho

Preços devem seguir tabela do IPCA

Os valores praticados em março de 2023 devem, então, ser atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até este domingo (24), data da decisão de Dino. O índice entre março de 2023 e outubro deste ano é de 7,2%.

Pelo acordo, as empresas Cortel, Velar, Maya e Consolare pagaram R$ 7,2 bilhões à prefeitura para administrar as unidades pelos próximos 25 anos. As concessionárias vão pagar R$ 646 milhões em outorgas e também repassar 4% de suas receitas aos cofres municipais.

Ainda não há uma previsão de quando os preços serão reajustados para se adequarem à determinação do STF. As tabelas disponibilizadas pelas empresas não traziam os ajustes dos valores até segunda-feira (25).

Preços: antes e depois

Antes da privatização, o custo total de um pacote de serviços para enterro de uma pessoa ficava em R$ 428,04, na categoria “popular”; R$ 863, na “padrão”; e R$ 1.507,32, na “luxo”, conforme levantamento do Sindsep. Depois da concessão das unidades à iniciativa privada, os valores passaram para R$ 1.494,14; R$ 3.408,05; e R$ 5.737,25, respectivamente.

Na cremação, antes da privatização, o custo ficava em R$ 609,76, na categoria “popular”; R$ 1.126,25, na “padrão”; e R$ 2.244,43, na “luxo”, apontou o Sindsep. Depois da concessão, os valores passaram para R$ 2.333,20; R$ 5.487,91; e R$ 7.804,95, respectivamente.

O pacote considerado no levantamento inclui venda de caixão com revestimento interno, enfeite floral, velas e véu, além de carro de remoção e de enterro/cremação, aluguel da sala de velório, de paramentos funerários e de mesa de condolência.