Confederação também lançou neste mês campanha salarial que terá como tema combate à terceirização
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) pressionou e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), anunciou a retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) 3.776/08, que modifica a Lei do Piso Salarial do Magistério.
A decisão foi uma resposta à pressão da confederação e de entidades dos servidores públicos municipais, que entregaram, em audiência com o parlamentar no último dia 4, um documento cobrando a retirada do texto. Clique aqui para ler.
“Nossa mobilização contra o PL começou desde o momento que foi protocolado, em 2008, porque logo após termos a vitória do Piso do Magistério, os governadores e prefeitos já cobraram que esse projeto fosse aprovado”, explicou a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.
O objetivo desses gestores era diminuir o reajuste para os pprofessores. De acordo com a Lei do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério da Educação Básica (11.738/2008), sancionada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 2008, a categoria tem direito a correção dos salários com base na variação do valor anual mínimo por aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os governadores e prefeitos defendem que o reajuste considere apenas a inflação e mais um percentual que, chegaria, ao máximo de 50% do Fundeb. Para entender a diferença, se o PL fosse aprovado, o aumento seria em torno de 6%, enquanto, pela lei, será de 19% e eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00.
Com a pressão dos profissionais da educação, que cobraram o apoio de parlamentares à retirada do texto, o projeto agora vai ao plenário da Câmara. O deputado Henrique Alves, por sua vez, assumiu o compromisso de fazer a discussão com as entidades da educação no início do próximo ano.
“Há uma predisposição da nossa categoria em paralisar as atividades para que a lei do Piso seja atendida em sua integralidade. Saímos daqui com mais esperanças, mas vigilantes e atentos a qualquer ataque aos nossos direitos”, afirmou a presidenta da Confetam, Vilani Oliveira.
O próximo passo, aponta Graça, é fazer com que os gestores cumpram a lei. “Estamos fazendo um abaixo-assinado para colher assinaturas em apoio à retirada definitiva do projeto e a Confetam tirou a resolução para que todos os estados encampem essa campanha”, disse.
Campanha salarial 2014 – A confederação também definiu no último dia 3 o lançamento da campanha salarial de 2014, que terá como mote “Terceirização é gol contra”. O objetivo é mostrar como o procedimento utilizado pelas empresas para reduzir custos precariza as condições de trabalho.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, que participou do planejamento da Confetam no último dia 4, a contratação de empresas terceirizadas para exercer o papel que cabe ao Estado prejudica também o atendimento à população.
“O servidor concursado é fundamental para o país porque tem comprometimento com o projeto. Ao precarizar a contratação, os governadores e prefeitos também precarizam o serviço que será oferecido à população”, definiu o dirigente.
A luta da CUT contra a terceirização foi um das principais pautas da Central em 2013, que promoveu mobilizações dentro e fora do Congresso para derrubar o Projeto de Lei 4330/2004, que passa a permitir a prática até para atividades onde não é permitida e ameaça os direitos dos trabalhadores com carteira assinada. Por conta da pressão cutista, o PL está parado no Congresso.
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.