Após manobra governista, deputados aprovam reajuste de apenas 6% a servidores do RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, no início da noite desta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) nº 52/2022, que concede o vergonhoso reajuste de apenas 6% ao funcionalismo estadual.

O PL 52/2022, proposto pelo governo de Eduardo Leite e Ranolfo Vieira Júnior, ambos do PSDB, trata da “revisão geral anual” dos vencimentos dos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado, das autarquias e fundações públicas estaduais, assim como dos inativos e pensionistas.

Conforme o texto aprovado, o índice de 6% será pago de forma parcelada, sendo 1% referente a janeiro de 2022 e 4,95% a contar de abril de 2022.

Os servidores de todas as esferas travaram uma luta unificada nos últimos meses pela alteração do percentual, exigindo, no mínimo, a recomposição da inflação do último ano, que foi de 10,06%, de acordo com a variação do INPC do IBGE no período.

O funcionalismo também pressionou os deputados e as deputadas para que, ao menos, votassem as emendas da oposição com a alteração do índice.

Manobra governista impede votação de emendas

A bancada do PT propôs duas emendas. A primeira propunha que o reajuste fosse de 10,06%. A segunda garantiria o mesmo índice aos servidores que hoje recebem completivo, por terem vencimentos abaixo do salário mínimo regional, e que não estão incluídos na reposição de 6%. 

Contudo, as propostas sequer foram votadas no plenário, pois a base governista, que tem maioria folgada, apelou outra vez para uma manobra regimental e encaminhou um pedido de preferência para o texto original, que foi aprovado por 31 votos a favor e 16 votos contrários, derrubando a apreciação das emendas.

Assim, o projeto foi aprovado por 48 a 2 votos. Foram os dois deputados do Partido Novo que votaram contra o reajuste, ou seja, acreditam que o funcionalismo não merecia nem mesmo esses míseros 6%. Eles também foram os únicos que haviam votado contra o reajuste do salário mínimo regional no ano passado.

Servidores amargam sete anos sem reajuste

“O governo, que sequer repõe a inflação e impõe o arrocho salarial aos servidores públicos, envergonha o RS e comete uma tremenda injustiça, que ficará cravada na história do povo gaúcho”, afirmou o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.

“Isso revela toda a insensibilidade desse governo tucano, que anuncia superávit no balanço tirando comida do prato daqueles que garantem os serviços públicos para o atendimento da população”, acrescentou.

A presidente do Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato), Helenir Aguiar Schürer, destacou que é preciso lembrar quem apoia e quem é contra qualquer tipo de valorização do funcionalismo. 

“Servidores estão há sete anos sem nem um centavo de reajuste, isso significa que receberemos menos de 1% ao ano, quando as nossas perdas inflacionárias já chegam a 58%. Tivemos deputados que lutaram ao nosso lado pelo reajuste de 10,06%, mas é importante que a gente guarde os nomes dos deputados – como os do Partido Novo – que atacam os servidores públicos”, frisou Helenir.

Desde final do governo Tarso, servidores estão sem reajuste

Em 2014, no final do governo Tarso Genro (PT), ocorreu o último reajuste para a maioria dos servidores estaduais. De lá para cá, tudo ficou mais caro.

De 2018 até hoje, o óleo de soja subiu 182,5%, a carne 80,6%, o feijão 74,4%, o arroz 68,8%. Um botijão de gás, que custava R$ 70, custa agora mais de R$ 120. O último índice mensal de inflação, divulgado em março, foi o maior em 28 anos.

Neste cenário, 6% é mais que injusto, esse valor representa a desvalorização e o massacre do funcionalismo, iniciado no governo Sartori (MDB) e perpetuado pelo governo Eduardo Leite/Ranolfo Vieira Júnior (PSDB).

“Existem dois governos Leite. O governo da mídia e das ‘lives’, que resolveu os problemas do Estado, e o governo da vida real dos funcionários que estão há sete anos sem aumento”, criticou o deputado Zé Nunes (PT).

Os debates foram acompanhados na Praça da Matriz e nas galerias do plenário por servidores públicos de diferentes categorias, por dirigentes dos sindicatos e representantes da CUT-RS e centrais sindicais. Como o governo encaminhou o projeto dentro do período de restrições da legislação eleitoral, isso impediu qualquer iniciativa parlamentar que avançasse para além da recuperação da inflação do último ano.

Adesão ao Regime de Responsabilidade Fiscal

Agora, a luta continua na Assembleia para impedir a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 48/2022, que não foi votado nesta terça (3) por falta de quórum e foi adiado para a próxima terça-feira (10) junto com outras quatro propostas.

O PLC 48/2022, também encaminhado pelo ex-governador Leite, altera a Lei Complementar nº 15.756, de 8 de dezembro de 2021, conhecida como a Lei do Teto de Gastos, aprovada em dezembro.

As despesas com investimento, conforme essa lei, podem sair do cálculo do teto de gastos depois de 4 anos, mantendo no teto as despesas com pessoal e custeio. Pela proposta de agora, o governo do estado quer manter os gastos com investimento no cálculo do teto por 10 anos, ou seja, mais do que o dobro da regra recentemente aprovada. É o fim dos serviços públicos.

A proposta tem sido fortemente criticada por deputados, sindicatos, associações e setores do Judiciário por impor a limitação de investimentos públicos por tanto tempo.

 A lei estadual do Teto de Gastos foi uma das imposições do governo federal para a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A nova mudança é mais uma exigência da União no processo de homologação da adesão do estado ao RRF. 

"Quero auditoria, regime é uma fria"

A própria adesão ao RRF tem sido alvo cada vez maior de críticas. Na sessão desta terça-feira, os servidores puxaram nas galerias do plenário a palavra de ordem “quero auditoria, regime é uma fria”. 

Para o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, a “dívida está quitada”. Em audiência realizada na entidade nesta segunda-feira (2), ele destacou que a OAB ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) prevendo uma perícia da dívida pública, já que os valores cobrados atualmente pela União são muito maiores do que deveriam ser. 

“Queremos que a ação da OAB seja uma alternativa para se encontrar um caminho”, disse Lamachia. 

A dívida do RS com a União, na época do acordo feito pelo governo Antonio Britto (PMDB), era de R$ 9,5 bilhões e, após o Estado pagar mais de R$ 37 bilhões, ainda está em R$ 70 bilhões.

Com informações do CPERS Sindicato, Sul21 e Assembleia Legislativa do RS