Após mobilização, governador veta projeto do ensino domiciliar no RS

A mobilização da CUT-RS, professores, funcionários de escolas e estudantes pelo veto do governador Eduardo Leite (PSDB) ao Projeto de Lei (PL 170/2019) surtiu efeito. A proposta será vetada integralmente.

Aprovado por 28 votos favoráveis e 21 contrários, o projeto de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo) prevê a implantação da educação domiciliar (homeschooling) no Estado.

O texto do veto será publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado ainda nesta sexta-feira (2). Depois, o veto será encaminhado para a Assembleia Legislativa. Caso seja confirmado, o projeto é arquivado.

Se o veto for derrubado, a proposta torna-se lei, promulgada pelo Legislativo. Para derrubar o veto, são necessários 28 votos dos deputados. Em 30 dias, passa a trancar a pauta de votações da Assembleia.

A principal justificativa para o veto é a inconstitucionalidade da proposta. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) avaliou que a regulamentação do tema deve ser feita pela União.

Esse motivo já tinha sido apontado pelas bancadas de oposição, que votaram contra o projeto. A deputada Sofia Cavedon (PT) havia alertado que não existe previsão constitucional expressa ou norma autoaplicável sobre a educação domiciliar, não se constituindo em direito público subjetivo e depende de lei federal. Ela destacou o parecer do Conselho Estadual de Educação (CEEd), composto por todos os segmentos da educação, que também tinha se manifestado pela rejeição do projeto.

Projeto ataca democracia e processo civilizatório

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, afirmou que “a decisão do governador é uma vitória da nossa mobilização, não podia ter sido diferente e era muito aguardada pelos trabalhadores em educação e estudantes”.

Ele lembrou o ofício entregue no dia 21 de junho, no Palácio Piratini ao chefe de gabinete da Casa Civil, Jonatan Brönstrup, por uma comitiva de dirigentes de entidades ligadas à educação, liderada pelo Sinpro-RS, CPERS Sindicato, FeteeSul, UNE, UEE-RS, UBES e UGES.

Houve também o envio de documentos e manifestos por várias entidades, conselhos e diversas representações da sociedade, pedindo o veto do governador.

Para Amarildo, “trata-se de um projeto flagrantemente inconstitucional e representa um ataque inaceitável à democracia e ao processo civilizatório e se coloca contra a lógica da formação de um povo como nação".

O projeto é "um absurdo", segundo o dirigente da CUT-RS, e não tem o respaldo de nenhuma entidade representativa da comunidade escolar e "só pode ter saído da gaveta de alguns ignorantes em educação, pois revela total desconhecimento do papel da escola na formação das crianças, no convívio com a diversidade e na construção da cidadania". 

“Agora, vamos procurar novamente os deputados para que o veto seja mantido e essa proposta seja devidamente arquivada na Assembleia. A educação do Rio Grande do Sul precisa avançar com a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras e jamais retroceder”, concluiu Amarildo.