Após oito anos, governo realiza 5ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência

“Nada sobre nós, sem nós”. Esse é um lema muito usado em diversos países e que exprime a luta e reivindicação de quem sabe o que é melhor para si. Nesta linha, ocorre, entre este domingo (14) e quarta-feira (17) a 5ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que há oito anos, desde o golpe da presidenta Dilma Rousseff, não era realizada.

A Conferência Nacional foi precedida das conferências regionais - estaduais e municipais -, e por voltar a ter o caráter de ampla participação social, tem sido motivo de celebração pelas organizações sociais. 

Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, junto com o Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da Central chamou atenção para o momento político. 

“Destacamos a importância do retorno das Conferências Nacionais, impedidas de ocorrer no desgoverno negacionista anterior, pela descrença e desvalorização do controle social”, diz trecho da nota, também assinada pela Intersindical (Central da Classe Trabalhadora). 

Conferência

O tema geral desta edição é "O cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo", e está estruturado em debates sobre cinco eixos temáticos. 

São eles: “Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência”; “Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada”; “Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência”; “Cidadania e Acessibilidade”, e “Os desafios para a comunicação universal”.

Para o integrante do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiências da CUT, Carlos Maciel, também diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SINPRO-DF), há questões centrais para a classe trabalhadora neste momento. 

Entre elas, a retomada do processo eleitoral democrático para o Conade (Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência) como ocorria até 2018, com eleição direta de todas as entidades da sociedade civil. 

Ainda sobre o regaste de processos democráticos de representação, o coletivo defende, segundo Maciel, o retorno da representação dos Conselhos Estaduais de Direitos das Pessoas com Deficiência, assim como dos representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 

“Acreditamos que com essas deliberações, já será um avanço dentro do Eixo 1 - Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência”, afirma o dirigente. 

Uma outra reivindicação que deve ganhar peso para o coletivo é a garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada. 

A avaliação biopsicossocial é um mecanismo que conta com profissionais de diversas áreas - médicos, psicólogos, assistentes sociais, entre outros, a fim de validar e identificar uma deficiência, e é apontada como uma forma de qualificar este tipo de classificação. 

“Popomos que seja deliberada a implementação, ainda este ano, da avaliação biopsicossocial unificada. A construção foi amplamente debatida com a sociedade civil e necessita de sua aplicação em todas as políticas públicas que visam à inclusão das pessoas com deficiência”, afirma Maciel. 

Segundo o governo federal, o evento receberá cerca de 1,2 mil pessoas, entre 720 delegados de todo o país, conselheiros, movimentos sociais, gestores e autoridades públicas. 

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, e a secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella, estarão na abertura da conferência.

Encaminhamentos

A expectativa é de que um total de até 90 propostas sejam aprovadas pela Plenária Final da Conferência, a ser realizada no último dia do evento. Durante a sessão, moções nacionais e internacionais poderão ser movidas, bem como a aclamação da Carta de Brasília, documento que trará as recomendações da atividade para diversos órgãos.

Uma cópia do relatório final da Conferência será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após 60 dias, os encaminhamentos relativos à 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência serão disponibilizados ao público na Página do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e no Portal Participa + Brasil, disponível por meio deste link.