Mérito do projeto deve ser votado em até cinco semanas, prazo que o deputaqdo Alexandre Padilha acha longo. A proposta ficou 7 meses parada no Senado e está na Câmara desde novembro
Após muita mobilização e pressão da categoria, o Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020, conhecido como PL da Enfermagem, que foi aprovado em novembro do ano passado no Senado, depois de sete meses praticamente engavetado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pachecho (PSD-MG), começa a tramitar de fato na Câmara dos Deputados.
Encaminhado à Câmara após aprovação no Senado, o PL da Enfermagem estava parado até esta nesta terça-feria (22), quando, por 458 votos a 10, foi aprovado o requerimento de urgência para a votação da proposta que estabelece piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, parteiras. (Confira abaixo valores aprovados no Senado).
Mais uma vez, a proposta começou a tramitar depois de muita mobilização da categoria - nas ruas, nas redes e nos corredores da Casa - para que os deputados aprovem logo a proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
“Em poucos momentos na Câmara vimos uma mobilização tão forte como a que vimos feita pela enfermagem”, confirmou o deputado Célio Studart (PSD-CE) .
Os partidos firmaram o compromisso de votar a urgência para ampliar o debate em torno do tema junto aos governadores e prefeitos, que alegam o alto impacto orçamentário da proposta para evitar a aprovação. E o mérito do projeto deve ser votado em em até cinco semanas, segundo a coordenadora do grupo de trabalho que analisou o impacto orçamentário da proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
“Nesse período de até 5 semanas nós vamos buscar outras fontes de financiamento, e deliberar os projetos que já estão aqui na Casa que apontam formas de financiamento ou de busca de recursos financeiros para fazer frente a essa demanda”, afirmou.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), relator do grupo de trabalho, defendeu que a proposta seja votada antes do prazo de cinco semanas. “Quem está precisando do Samu não pode esperar cinco semanas; quem está no pronto-socorro não pode esperar cinco semanas; quem está na sala de vacinação para receber a dose da vacina contra Covid não tem que esperar cinco semanas; então o piso nacional da enfermagem não é para esperar cinco semanas”, disse.
Padilha afirmou que o grupo de trabalho provou por “A mais B” que o impacto financeiro do piso nacional de enfermagem é menor do que 4% de todo o investimento do SUS e menor do que 5% de todo o faturamento dos planos de saúde.
O que foi aprovado no Senado
O piso salarial da enfermagem foi estabelecido no Senado em um mínimo inicial no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, seja da rede pública ou privada, seja das Santas Casas, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Já no caso da remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem, o que equivale a R$ 3.325; e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras, o que equivale a R$ 2.375.
O texto estabelece que a correção anual será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Quem é contra
O partido Novo é contra a votação da proposta. O líder do partido, Tiago Mitraud (Novo-MG), afirmou que haverá aumento de impostos para custear o salário mínimo da categoria. “Não é possível estimular cada vez mais o aumento de impostos, esse Plenário não pode tomar aqui hoje uma medida meramente eleitoreira querendo sinalizar algo para um importante eleitorado”, disse.
Com informações do site da Câmara.