O acordo prevê a aplicação do valor para o combate à violência, à tortura, à discriminação e à insegurança alimentar
A rede de supermercados Unisuper, de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, assinou na segunda-feira (9) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), depois do caso de tortura ocorrido em 2022 no depósito de uma de suas unidades.
O acordo prevê a aplicação de quase R$ 6,5 milhões para o combate à violência, à tortura, à discriminação e à insegurança alimentar
Segundo imagens de reportagem da RBS TV, duas pessoas foram torturadas por seguranças após, supostamente, terem furtado pedaços de picanha.
Segundo o dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública, Rafael Magagnin, o acerto ocorreu como uma forma de "buscar alternativas de compensar este dano nessa situação que foi causada".
A Unisuper disse, por meio de nota, que está comprometida com a adoção de procedimentos que impeçam situações como essa voltem a acontecer, segundo reportagem de GZH.
O valor deve ser investido em iniciativas para o combate à violência, tortura, discriminação e insegurança alimentar: campanhas interna e externa (mediante a criação de um dia ao ano para realização de ações visando o combate à violência, tortura e discriminação), criação de uma ouvidoria independente e oferta de bolsas de estudo e cestas básicas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
"A fiscalização vai ser feita pela Defensoria Pública, que passará a abrir um procedimento específico para essa finalidade. Nós selecionaremos as famílias que vão ser contempladas com as cestas básicas, com as bolsas permanências, acompanharemos também a distribuição dessas cestas básicas e o cumprimento, por exemplo, do curso por essas pessoas que serão beneficiadas", afirma o texto, acrescentando que os editais de seleção ainda vão ser publicados pela Defensoria Pública.
O investimento total para cumprimento do acordo é de R$ 6.467.895,80, da seguinte forma:
- Campanha interna: R$ 4,242 milhões
- Campanha externa: R$ 10 mil
- Criação de ouvidoria: R$ 450 mil
- Bolsas de estudo e cestas básicas: R$ 1,765 milhão
O TAC tem vigência máxima de seis anos. Termo semelhante foi assinado com o Carrefour em 2021 e segue vigente.
A Unisuper se compromete a treinar todos os seus gerentes, subgerentes, trabalhadores e terceirizados no combate a violência, tortura, discriminação, em respeito à diversidade, bem como sobre os riscos que envolvem a abordagem violenta no desempenho das atividades de segurança.
As novas contratações devem respeitar o percentual mínimo de 50% para mulheres, 21% para pessoas negras, 5% para transexuais e travestis e 5% para egressos do sistema prisional.
A rede não deve contratar pessoas que tenham ou tiveram registros criminais relacionados ao envolvimento com organizações criminosas, com atividades de milícias ou com crimes relacionados à prática de violência e tortura. Também devem empregar apenas vigilantes para o serviço de segurança das unidades, e não policiais civis ou militares, ativos ou afastados da corporação.
Além da DPE, assinaram o TAC a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público Federal (MPF), a Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos.
A tortura aconteceu em 12 de outubro de 2022. Dois homens foram levados por seguranças para o depósito do supermercado, em Canoas, onde foram espancados por 45 minutos. A dupla teria furtado dois pacotes de picanha, que custariam cerca de R$ 100 cada.
Mesmo entregando a mercadoria para os seguranças, os homens foram agredidos. Um deles teve ferimentos graves e precisou ser colocado em coma induzido no hospital onde foi atendido.
Sete pessoas foram indiciadas por tortura, sendo um deles subgerente do supermercado. Três dos seguranças eram policiais militares.
Cinco agentes também foram responsabilizados pelo crime de extorsão mediante sequestro, pois os homens só teriam sido soltos após pagar aos agressores um valor que teria sido acima de quanto custava a mercadora que teria sido furtada.
O inquérito mostrou, ainda, que não se tratou de um caso isolado, mas que as abordagens violentas seriam frequentes nas unidades do Unisuper em Canoas.
Com informações da DPE-RS e GZH
