Fórum estadual de servidores luta pela aprovação de um projeto de lei que revoga o aumento da alíquota previdenciária para aposentados e pensionistas
Servidores públicos aposentados e pensionistas do estado do Mato Grosso estão mobilizados contra os descontos previdenciários abusivos nas aposentadorias desde junho deste ano. As alíquotas sobre o valor dos benefícios subiram para 14%.
De acordo com dados levantados pelo Fórum Sindical dos Servidores do Mato Grosso, que reúne sindicatos que representam diversas categorias entre os servidores, cerca de 35 mil aposentados e pensionistas foram afetados com a medida.
O ‘confisco’ de parte das aposentadorias foi instituído pela minirreforma da Previdência do Mato Grosso, Lei Complementar 654/2020, que modificou a contribuição previdenciária de servidores civis e militares, ativos e inativos, além dos pensionistas do estado.
A alteração da alíquota foi encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) em janeiro deste ano e segue as determinações da reforma da Previdência de Bolsonaro (Emenda Constitucional 103) que prevê o desconto de 14%, equiparando a alíquota aos servidores federais.
Aposentados com benefícios de até R$ 2.999,00 ficaram isentos. Quem ganha a partir de R$ 3.000,00 entrou na faixa de descontos. A nova lei também estabeleceu uma isenção de um salário mínimo, a partir desta faixa salarial.
Se um aposentado, por exemplo, tem benefício de R$ 5 mil, pagará 14% sobre R$ 3.955,00 (R$ 5.000 menos R$ 1.045,00, valor de isenção referente a um salário mínimo), ou seja, R$ 553,70.
Para Valdeir Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso (Sintep-MT), entidade que integra o fórum, o aumento da alíquota aprovado pelo governo pegou muitos servidores de surpresa.
“Temos muitos colegas que gastam boa parte de suas aposentadorias em remédios e esse aumento no valor descontado da remuneração desestabilizou o orçamento de centenas de famílias. Foi desumano”, diz o dirigente.
Segundo Valdeir, alguns aposentados, que antes tinham cerca de R$ 170,00 em descontos referentes à previdência, hoje têm confiscados da sua aposentadoria, aproximadamente R$ 890,00, caso de professores com pós-graduação e 30 anos de contribuição que têm benefício de R$ 7.542,00.
O Fórum Sindical dos Servidores do Mato Grosso mobilizou servidores tanto aposentados quanto da ativa, para pressionar a Assembleia Legislativa a prosseguir com a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 36/2020, que cancela a elevação da alíquota previdenciária para os aposentados e pensionistas.
No dia 20, o Sintep-MT, em conjunto com outras entidades, realizou um ato para cobrar dos parlamentares a aprovação do projeto. Um grupo de aposentados e pensionistas também tem se manifestado toda semana na Assembleia.
“Os deputados estaduais, os representantes do povo, têm em suas mãos, o poder de desfazer o que foi um verdadeiro confisco nas aposentadorias dos nossos profissionais da educação”, afirma o dirigente.
O PLC 36, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), propõe que os 14% incidam somente sobre os benefícios a partir do teto do RGPS do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 6.101,00.
“A proposta é que os 14% sejam descontados somente a partir desse teto. A maioria dos servidores que ganha acima desse valor, são do Judiciário, do Ministério Público e outros cargos do governo com altos salários”, diz Valdeir.
De acordo com ele, em outras categorias como a dos professores, são raros os casos em que o aposentado ou pensionista tem valor maior do que R$ 6.800,00 de benefício.
O texto do PLC 36/2020, que acaba com o confisco das aposentadorias no estado de Mato Grosso, já foi aprovado em primeira votação, mas está parado há mais de um mês aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMT.
De acordo com Valdeir Pereira, o PLC enfrenta obstáculos para ser votado. Um deles é que o presidente da CCJ, deputado Dilmar Dalbosco (DEM), é líder do governo na Assembleia e está protelando a votação. Além disso, presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, também do DEM, dispensou parlamentares para participarem de campanhas políticas nos municípios. As atividades na casa só retornam dia 18 de novembro.
Edição: Marize Muniz