Aprovação das MPs pode ser “caótica” para saúde no trabalho

Nesta quarta-feira (13), enquanto parlamentares votavam, em Brasília, a Medida Provisória 665, o Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT se reuniu para debater, em São Paulo, os efeitos que este projeto e a MP 664 trarão à vida dos trabalhadores.

O encontro, que reuniu secretários estaduais da Saúde do Trabalhador, da CUT, além de ramos e militantes, avançou por todo o dia e, após três mesas de debate, a conclusão era de que o “cenário será caótico para o trabalhador”, como resumiu Junéia Martins Batista, secretária de Saúde do Trabalhador da CUT.

Cláudia Oliveira, economista do Dieese, chamou de “contraditória” a “política ortodoxa” do governo e criticou o pacote de medidas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “O ajuste fiscal ocorre por causa da desaceleração da arrecadação. O aumento da taxa de juros afeta negativamente a atividade econômica, diminuindo a arrecadação e aumentando os gastos com juros da divida pública interna.”

Para a economista, embora se reconheça as dificuldades da economia do País e a necessidade de retomar o crescimento, as MPs não podem ser o caminho. “Se existe um problema, e ele existe, se existe uma conta que não fechou, uma despesa maior que a receita, precisamos fazer um ajuste. Onde aplicar esse ajuste, no bolso do trabalhador? Não, isso é o que nós não queremos, não é justo”, defendeu Cláudia.

Caso a Câmara siga sua saga de perseguição aos trabalhadores e trabalhadoras, aprovando as Medidas Provisórias 664 e 665, um caminho pode ser o judiciário. “Eu acho que teremos uma enxurrada de ações na Justiça, reivindicando direitos previstos em cláusulas pétreas da Constituição e que serão atingidas pelas MPs. Em minha opinião, essas medidas são inconstitucionais. Acredito que o STF vai dar diversas vitórias aos trabalhadores”, prevê Juneia.

Luciana Baptsita, advogada do escritório LBS, que presta assessoria jurídica à CUT, também acredita que a “constitucionalidade das MPs pode ser questionada no judiciário”.

Saúde do trabalhador

A MP 664 prevê que o empregador deve pagar integralmente o valor do primeiro mês de auxílio-doença (Lei 8213/91) para funcionários afastados por doença ou acidente em decorrência do exercício de sua profissão. A legislação atual diz que o empresário deve arcar apenas com 15 dias.

“Essa oneração do empregador vai deixar o trabalhador refém e vai aumentar muito a subnotificação de acidentes e doenças de trabalho”, apontou Juneia.

Para Luciana, este ponto da MP 664 deve repercutir negativamente nas relações de trabalho. “Vai agravar, com certeza, o assédio moral. Haverá uma enorme pressão dos empresários para que os funcionários trabalhem doentes ou acidentados”, finaliza a advogada.

Durante a reunião, Junéia reforçou que a luta contra as MPs, assim como a oposição ao PL 4330, devem ser feitas nas ruas. “A CUT está chamando um dia nacional de paralisação para dia 29 de maio. Vamos ter muita mobilização, com certeza a CUT sairá na frente nesse debate e podemos derrubar essas medidas, mas só nas ruas.”

As duas MPs integram o pacote de ajustes fiscais proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A MP 664 alterará as regras para acesso a benefícios previdenciários. Já a MP 665 irá impor dificuldades para o trabalhador acessar o seguro-desemprego.

Foto: Roberto Parizotti