Senado Federal aprova Projeto de Lei que prevê o envio direto das merendas durante a suspensão de aulas de 38 milhões de crianças e estudantes da educação básica pública
O Senado Federal acaba de aprovar nesta segunda-feira (30), Projeto de Lei ( PL 786/2020), também conhecido como o PL da Merenda, que prevê o envio direto das merendas durante a suspensão de aulas em situações de emergência ou calamidade pública, como é o caso da pandemia do novo coronavírus. O texto também determina a distribuição imediata dos alimentos estocados e já comprados com a verba do programa.
Conforme o texto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar.
A medida deverá beneficiar 38 milhões de crianças e adolescentes matriculados na educação básica pública.
Com informações da Agência Brasil