Petista condena acesso facilitado a mais armas e munições; Marcelo Freixo diz que medida beneficia crime organizado
O petista Fernando Haddad criticou os decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que facilitam o acesso a armas e munições no país em meio à escalada da pandemia do novo coronavírus.
“As vacinas são as únicas armas que o governo deveria liberar. Errou rude”, disse no Twitter.
Além de tornar mais simples a aquisição de armamentos, as novas normas alteraram o limite de armas de fogo de uso permitido, que um cidadão pode acumular, de quatro para seis.
De acordo com o parlamentar, metade desse nicho é formada por atiradores esportivos. Freixo lembrou que, em 2019, o presidente já havia ampliado de 16 para 60 a quantidade de armas que a categoria pode comprar com a autorização do Exército.
Com os novos decretos, ele lembra que Bolsonaro retirou a necessidade dessa autorização, desde que o número não passe de 60.
“O objetivo principal do presidente é armar seus apoiadores fanáticos e colocar a democracia na mira”, ressaltou.
Ainda de acordo com Marcelo Freixo, a medida pode beneficiar o crime organizado. “Essa ampliação exponencial de armas e munições em circulação associada à destruição dos mecanismos de fiscalização e rastreamento favorecerá desvios e dificultará investigações policiais, beneficiando o crime organizado: milícias e traficantes de armas e drogas”.
Na sexta-feira (12), às vésperas do Carnaval, o presidente da República publicou quatro decretos que, na prática, anularam os decretos anteriores, desde 2019.
Além do aumento de limite de quatro para seis o número de armas de fogo que podem ser adquiridas por qualquer cidadão comum, um dos decretos também aumenta a quantidade para oito no caso de integrantes do Ministério Público e tribunais, agentes prisionais e policiais.
Para isso, no entanto, é preciso atender os requisitos legais para a obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo.
Já o segundo decreto passa a permitir o chamado porte simultâneo, ou seja, cada cidadão poderá circular com até duas armas ao mesmo tempo na rua.
Entre outras facilidades, o governo também não exigirá mais a comprovação de aptidão psicológica por um profissional cadastrado na Polícia Federal. Com a mudança, qualquer psicólogo com registro no Conselho Regional de Psicologia pode assinar o laudo.
No caso dos CACs, o limite para munições saltou para até cinco vezes mais. Pela regra anterior, caçadores, atiradores e colecionadores poderiam comprar até mil munições por ano para cada arma. Agora são cinco mil no total.
Além disso, a quantidade de cartuchos nas armas de uso restrito foi ampliada para até dois mil e o limite de insumos para recarga chega a cinco mil cartuchos nas de uso permitido.
Outro ponto, que também consta no novo decreto, é que o Exército ainda pode autorizar atiradores e caçadores a ultrapassar esses limites entre duas e cinco vezes mais, dependendo da categoria.
Ao todo, colecionadores poderão agora acumular cinco armas de cada modelo, caçadores 15 unidades e atiradores 30 para cada modelo, seja de uso comum ou restrito.
A flexibilização para o acesso a armas e munições se tornou uma marca da gestão Bolsonaro.
Vale lembrar que na reunião ministerial de 22 abril de 2020, o presidente declarou o desejo de armar a população brasileira.
“Eu quero todo mundo armado. Que povo armado jamais será escravizado”, disse à época.
Em junho de 2019, Bolsonaro revogou decretos de armas rejeitados pelo Senado, mas editou dois novos. Na época, o fato foi interpretado como uma manobra do governo para excluir pontos polêmicos dos decretos anteriores — rejeitados pelo Senado Federal com placar de 47 a 28 votos — e assim obter aprovação do Legislativo à flexibilização do porte de armas.
Em nota sobre a publicação das quatro novas normativas, o Palácio do Planalto justificou as mudanças.
“Percebe-se, assim, que o pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei”, diz o texto.
O Planalto também argumentou que os decretos têm a função de tornar as regras mais claras e adequadas, além de garantir direitos individuais da população.
“(…) reduzir a discricionariedade de autoridades públicas na concessão de posse e porte de armas; ampliar as garantias de contraditório e ampla defesa dos administrados; e adequar o número de armas, munições e recargas ao quantitativo necessário ao exercício dos direitos individuais e ao cumprimento da missão institucional das categorias autorizadas a terem posse e porte de armas pela lei”, acrescenta a nota.