Assessor de Bolsonaro propõe idade mínima de 85 anos para pagar BPC

Enquanto os países desenvolvidos propõem a redução para 60 anos - idade em que se reconhece o início da ‘velhice’ – para começar a pagar benefícios a idosos carentes, assessor da equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), quer aumentar a idade mínima de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 65 para 85 anos.  

Atualmente, o BPC garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência pobres, que não conseguem se sustentar nem têm famílias com condições financeiras suficientes para sustentá-los.

“É um descalabro e muitos idosos vão morrer antes de receber o benefício”, critica o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, lembrando que, segundo o IBGE, a expectativa de vida do brasileiro é de, em média, 76 anos.

A sugestão de aumentar em 20 anos a idade mínima de acesso ao benefício integral do BPC foi feita pelo professor de Ciências Atuariais da Unifesp, Arthur Weintraub, durante  uma apresentação na Câmara Federal no ano passado.

A ideia do professor é reduzir o valor do benefício a frações para os mais novos. Com 65 anos, ou seja, muito mais novo, o beneficiário receberia R$ 190,00, ou 20% do salário mínimo, que hoje é de R$ 954; aos 70, receberia R$ 381, 40% do SM; aos 75, R$ 572 (60% do SM); aos 80 anos, R$ 763 (80% do SM) e somente aos 85 anos receberia 100% do mínimo.

Uma ideia como essa “só pode sair da cabeça de um professor enfiado numa academia que acha que sabe tudo, que não conhece políticas públicas e a realidade brasileira”, alfineta Gabas.

Isto é típico de Bolsonaro e sua equipe. A estratégia deles é governar em cima do caos.

Na contramão do mundo

Para Ieda Castro, ex-secretária nacional de Assistência Social do governo Dilma Rousseff, a proposta de aumentar a idade mínima do beneficiário do BPC é totalmente contrária ao movimento internacional que propõe a redução para 60 anos - que é a idade em que se reconhece o início da ‘velhice’.

“O envelhecimento saudável é um direito humano fundamental. Quanto mais cedo uma pessoa recebe um benefício social, maior é sua expectativa de vida”, afirma Ieda que atualmente é professora do Centro Universitário IESB, no Distrito Federal.

O que determina a necessidade do idoso para ter uma vida mais digna não é a idade e, sim a condição de vida, o acesso a políticas sociais.

“Aumentar a idade vai colocá-lo em total dependência da família, justamente o contrário do que ocorre hoje. É o idoso que recebe o benefício, que muitas vezes é o único provedor de toda a família”.

“A pessoa idosa não deveria se preocupar em quem vai cuidar dela. Tirar seu sustento vai mudar totalmente suas relações familiares”, lamenta Ieda.

Weintraub já propôs aposentaria menor que R$ 240

Esta não é a primeira vez que o professor da Unifesp propõe medidas contrárias aos interesses da classe trabalhadora.

Ainda no ano passado, ele assinou um artigo em conjunto com o futuro ministro do gabinete civil Onyx Lorenzoni e o professor italiano Giuseppe Ludovico em que defende que as aposentadorias pelo INSS teriam teto bem menor que o atual, mas os trabalhadores poderiam receber antecipações - 25% do salário mínimo a partir de 55 anos com 20 anos de contribuição.

Ou seja, o trabalhador e a trabalhadora receberiam em valores atuais R$ 238,50 após trabalhar por 20 anos. O porcentual da aposentadoria subiria gradualmente.

Quem quisesse receber mais deveria investir em uma poupança individual de aposentadoria, a PIÁ, que seriam contas individuais para aporte livre pelo trabalhador, administradas por instituições financeiras do mercado, e com isenção tributária.

Onyx Lorenzoni defendeu esse tipo de reforma da Previdência em discurso na Câmara Federal, em maio do ano passado.

Esta proposta não foi levada adiante pela equipe econômica, mas dá uma medida de como pensa um dos mais influentes assessores de Bolsonaro que faz parte do gabinete de transição do novo governo.

“Acabar com o regime de repartição e a prestação individual garante um piso muito baixo e você abre espaço para a capitalização da Previdência. É uma loucura tremenda”, diz o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas.

Temer também tentou aumentar idade mínima

O golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) também tentou alterar, no ano passado, a idade mínima do beneficiário do BPC para 70 anos, e o valor do benefício seria desvinculado do salário mínimo, o que levaria a uma queda no poder de compra dessas pessoas. Temer, porém, não obteve êxito no Congresso Nacional.

Recadastramento para receber BPC termina em dezembro

Todos os idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC precisam efetivar a sua inscrição ao Cadastro Único até o mês de dezembro. A determinação é do Governo Federal e quem não fizer a inscrição terá o benefício suspenso, a partir de janeiro de 2019.

Tem direito ao BPC, idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que ¼ do salário mínimo vigente.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Atualmente mais de 4,5 milhões de pessoas receberam o BPC. Destes, cerca de 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência.