Para os Juristas pela Democracia, é fundamental que o STF dê um encaminhamento que seja coerente com os ditames do Estado de Direito e do estabelecimento da busca da verdade
A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) apresentou nesta segunda-feira, 16/9, Notícia Crime (acesse) no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as ilegalidades praticadas por membros da Operação Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condução dos processos.
A partir da matéria publicada na Folha de São Paulo (8/9), que revelou registros inéditos sobre a divulgação dos áudios de conversas entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ABJD aponta que há indícios dos seguintes crimes praticados pelos integrantes da Lava Jato: prevaricação, abuso de autoridade por ato praticado com abuso de poder e denunciação caluniosa.
“A sociedade assiste à divulgação da conduta ilegal de servidores públicos que deveriam seguir o mais rigoroso critério de obediência aos ditames legais, sem que nada seja feito pelas autoridades, como se fossem cidadãos acima da lei”, ressalta a entidade.
Para os Juristas pela Democracia, é fundamental que o STF dê um encaminhamento que seja coerente com os ditames do Estado de Direito e do estabelecimento da busca da verdade.
A ABJD requer que o STF, diante dos graves crimes narrados, intime a Procuradoria-Geral da República para que instaure procedimento investigatório com o objetivo de apurar todas as condutas dos envolvidos na Vaza Jato.