Para Secretário de Cultura da CUT, extrema direita tenta distorcer os objetivos da Lei Rouanet a fim de inviabilizar ações culturais de relevância nacional. Setor emprega 7,5 milhões de pessoas
Basta a produção cultural brasileira ganhar relevância internacional para emergirem ataques repletos de desinformação e inveja. O alvo mais recente é o filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, que tem conquistado prêmios pelo mundo afora com merecido reconhecimento.
Fake News e ultra conservadorismo
Na plataforma X, de propriedade do ultraconservador Elon Musk — que agora integra o governo de Donald Trump nos Estados Unidos — circula uma postagem afirmando: “Fernanda Torres desfila no tapete vermelho ao ganhar o Globo de Ouro, mas quem bancou foi o contribuinte!” Outra publicação insiste que o longa teria sido financiado pela Lei Rouanet.
Fatos desmentem boatos
Segundo o Ministério da Cultura, a produção foi financiada integralmente com recursos privados. A Lei Rouanet, aliás, sequer se aplica a longas-metragens de ficção. O modelo de financiamento adotado pelo filme é resultado de parcerias entre a produtora majoritária VideoFilmes, a brasileira Globoplay e empresas francesas como Arte-Cinema e Mact Productions.
Críticos da Lei Rouanet parecem ignorar que os recursos captados não são direcionados ao bolso dos proponentes. Eles financiam desde figurinos e cenários até os cachês de técnicos e artistas.
José Celestino Lourenço, o Tino, secretário de Cultura da CUT lembra que “o setor cultural emprega 7,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o Brasil e é responsável por 3,11% do PIB. Esses profissionais, em sua maioria pejotizados e estão desprovidos de representatividade e direitos básicos”.
O papel da cultura é alvo de ataques
Para Tino, os ataques à Lei Rouanet refletem um projeto ideológico que visa enfraquecer a cultura nacional: “A extrema direita tenta distorcer os objetivos da lei, mas ela é fundamental para viabilizar ações culturais de relevância nacional”.
Os ataques à produção artística e às leis de incentivo cultural no Brasil são frequentemente movidos por conservadores e neoliberais que defendem o desmonte do Estado. Comentários publicados no Linkedin, como “A Lei Rouanet só serve para pagar cachê dos garotos propaganda do presidente Lula”, revelam uma visão ignorante e preconceituosa, além de desconsiderar o impacto social e econômico que a cultura promove.
Assim, a cultura, tanto quanto as leis que a incentivam, não são supérfluas; elas são um pilar da soberania nacional. Atacá-las é ignorar o conhecimento que proporcionam. Além de agredir a alma de um povo. Não se pode deslegitimar ferramentas vitais que proporcionam ao cidadão olhares críticos e humanos para a nossa sociedade.
Como funciona a Lei Rouanet
O governo federal tem várias leis de incentivo à cultura, cada uma delas com foco distinto. A lei Rouanet foi criada em 1991 e concebida para incentivar a produção cultural em suas mais diversas formas: música, teatro, dança, literatura, cinema, museus, entre outros. Reforçando que filme de ficção não pode se beneficiar da lei.
Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem destinar até 4% e 6%, respectivamente, do valor devido no Imposto de Renda para projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
Em troca, as empresas recebem deduções fiscais equivalentes ao valor investido. Logo, empresas que desejam apoiar a cultura e usufruir desses benefícios podem escolher projetos alinhados a seus valores, que tragam visibilidade positiva à sua marca.
É importante que as empresas e pessoas físicas que desejam investir sigam as diretrizes de cada lei e cumpram os requisitos para a dedução fiscal.
Para que produtores culturais possam acessar esse benefício, é necessário que seus projetos sejam aprovados pelo Ministério da Cultura. Entre outras coisas, são avaliadas: estruturação do projeto, orçamento, contrapartidas sociais, plano de divulgação, documentação complementar, medidas de democratização e ampliação do acesso e cumprimento do princípio de razoabilidade.