Comunidades se articulam a partir da experiência em Mariana (MG), onde processo se arrasta há três anos
Após três anos, o processo de indenização às famílias atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ainda se arrasta na Justiça com uma série de negligências cometidas pela Samarco. Em Brumadinho, também no estado mineiro, atingidos tentam se organizar para evitar que a Vale repita essas mesmas violações diante do novo crime.
O promotor de justiça André Sperling Prado atuou em Mariana e agora acompanha as famílias de Brumadinho pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). Ele afirma que há uma diferenciação substancial na atuação dos casos.
"A grande crítica em Mariana foi que não houve participação dos atingidos nas delimitações de como seriam os processos de indenização, como seriam os caminhos. Os atingidos foram totalmente alijados deste processo", diz o promotor. "Pretendemos tirar a Vale completamente de campo. A Vale tem como única obrigação pagar as coisas. Ela não tem que fazer cadastro ou dizer quem são os atingidos. Não tem lógica nenhuma o criminoso dizer quem é sua vítima. E essa foi a lógica que aconteceu em Mariana."
Na semana passada, no dia 29 de janeiro, o MP-MG retirou a Vale do processo de cadastramento das famílias atingidas pelo rompimento da barragem Mina do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro. O desastre deixou pelo menos 134 mortos; 199 pessoas ainda estão desaparecidas.
Este procedimento foi feito pela mineradora em 2015 pelo menos em dois momentos: um primeiro cadastro feito por uma empresa terceirizada e, depois, pela Fundação Renova — entidade criada no acordo entre Samarco, BHP e Vale e os governos federal e estadual, em março de 2016, para reparar os danos e gerenciar o atendimento às famílias após o desastre, em Mariana. Agora, em Brumadinho, o processo está sendo feito por meio de formulário emergencial, por meio da Secretaria de Direitos Humanos.
Em 2015, a elaboração dos cadastrados, no entanto, foram feitos pela empresa e não tinham participação do Ministério Público e dos movimentos populares. As famílias questionaram a metodologia da empresa, que em suas perguntas não previa todos os danos e reparações aos atingidos.
Prado afirma que, em Mariana, o cadastro foi utilizado como instrumento de negação de direitos. Além disso, o Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), chamado de “acordão”, não previa assistência técnica independente aos atingidos, o que só foi estabelecido dois anos depois, em novembro de 2017. E também subestimou a extensão dos territórios atingidos
Agora, está sendo organizado um outro TTAC, após o desastre em Brumadinho. "Não é o Ministério Público, a Defensoria Pública nem o Poder Judiciário que vão dizer o direito dos atingidos, eles é que vão dizer. Isso será um processo de luta e conscientização", afirma o promotor.
Até agora, já foram constituídas comissões de atingidos nas comunidades de Parque da Cachoeira e do Córrego do Feijão.
Em alerta
Ainda que o processo esteja sendo conduzido, em um primeiro momento, de forma diferente, a coordenadora estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Camila Brito, alerta que as violações nos processos indenizatórios possam se repetir.
Em Mariana, outro problema foi o auxílio-emergencial dado aos atingidos, valor mensal a quem perdeu renda depois do rompimento da Barragem do Fundão.
Em dezembro de 2018, uma decisão liminar favorável à Fundação Renova permitiu que, a partir de agora, seja descontado o valor recebido até então na indenização final — o que os movimentos populares e o Ministério Público consideram ser distintos.
“Existem casos na Bacia de Rio Doce de atingidos que vão ter que devolver dinheiro para Fundação Renova por conta disso”, denuncia a militante do MAB. A decisão deve afetar cerca de mil pescadores, afetados na região.
Em Brumadinho, no momento, as famílias que perderam entes familiares vão receber o valor de R$ 100 mil; pessoas que tiveram as casas danificadas, R$ 50 mil; e os atingidos que tiveram sua renda danificada, R$ 15 mil.
Brito destaca ainda que há divergência entre o que a empresa e os movimentos consideram como atingidos. A empresa utiliza o termo "impactados", direta ou indiretamente, para as pessoas que perderam entes, famílias que tiveram que abandonar suas casas ou que estão em áreas de risco.
“Para o movimento, o conceito de atingido é muito mais amplo e considera toda e qualquer pessoa que tenha tido qualquer forma de prejuízo — material ou imaterial — por conta do crime. Então, a população também tem consciência hoje, estamos espalhados em todas as comunidades atingidas, e eles já têm essa concepção e já questionam sobre a questão do turismo, o comércio, trabalhadores informais que dependiam daquela renda”, explica.
A militante teme que violações possam ocorrer quando o caso perder o interesse da cobertura midiática. “A partir da experiência da Bacia do Rio Doce, agora todos os órgão têm que ficar atentos e acompanhar o dia a dia da situação de Brumadinho senão isso vai se repetir também”.
Em entrevista recente ao Brasil de Fato sobre o atraso nas reparações, a Fundação Renova alegou que o cronograma inicial, definido pelo TTAC, não considerou a complexidade e a extensão do território atingido.
Em relação ao atraso nas obras do assentamento de Bento Rodrigues, a Fundação disse que o projeto, já aprovado pelos moradores, teve que ser abandonado e refeito no final do ano passado porque, cerca de 4% da área nova ficava em um terreno com aclive acima do máximo permitido pela lei estadual. A expectativa é que as obras comecem este ano.